Eleições 2009: Como um Povo organiza a sua vitória à volta de um Partido

Comunicação do Camarada Armando Emílio Guebuza, Presidente e Candidato Presidencial da FRELIMO, por ocasião do anúncio dos Resultados das eleições Presidenciais, Parlamentares e para as Assembleias Provinciais

Maputo, 28 de Dezembro de 2009

Moçambicanas,
Moçambicanos,
Compatriotas;
Caros camaradas.

O Povo Moçambicano, este povo muito especial para nós, ganhou as eleições de 28 de Outubro. Parabéns Povo Moçambicano por esta estrondosa, retumbante e convincente vitória! A vitória da FRELIMO e do seu Candidato é a vitória do Povo Moçambicano, a maior riqueza desta Pátria de Heróis!

Caros compatriotas!
Desde as primeiras notícias sobre os resultados da contagem nas mesas de votação, veiculadas pela comunicação social, a FRELIMO e o seu Candidato despontaram na liderança e, mais tarde, também nos círculos eleitorais. Hoje, o Conselho Constitucional acaba de validar e de proclamar os resultados finais, declarando a FRELIMO e o seu Candidato como os vencedores do escrutínio do dia 28 de Outubro.
Com estes resultados o maravilhoso Povo Moçambicano demonstrou como se constrói uma vitória à volta do Candidato certo e do Partido firme. Como ficou expresso nos números hoje divulgados, esta vitória não foi construída somente com os votos dos membros da nossa gloriosa e sempre vitoriosa FRELIMO. O número de eleitores que aceitaram o nosso Manifesto Eleitoral ultrapassa, de longe, o número de Moçambicanos que militam nesta quase cinquentenária FRELIMO. Consideramos assim que a vitória do nosso Partido e do seu Candidato é uma demonstração clarividente de que a nossa visão de Moçambique coincide com a visão da maioria do nosso maravilhoso Povo. Por isso, minhas senhoras e meus senhores, caros camaradas, repetimos, esta é a vitória do Povo Moçambicano, do Rovuma ao Maputo e do Indico ao Zumbo.

Neste momento de grande emoção e festa, queremos saudar às nossas irmãs e irmãos que, colocando-se como núcleos difusores da nossa mensagem, souberam transformar a nossa campanha eleitoral em campanha de todos os moçambicanos. Na verdade, o nosso Povo identificou-se com a nossa mensagem de disponibilidade para continuarmos a liderá-lo na luta contra a pobreza. Dessa mensagem, o nosso Povo se apropriou e assumiu-se como seu principal disseminador:
 Usou todos os recursos à sua disposição;
 Enfrentou a fome, a sede, o frio, o calor abrasador e a chuva;
 Concebeu formas inovativas de mobilização, incluindo as lareiras e as novas tecnologias de informação e comunicação;
 Criou obras de arte inéditas, com destaque para peças de teatro, humor, canções, poesia e pintura;
 Organizou e participou em eventos culturais e desportivos e em sessões de angariação de fundos;
 Usou o material de campanha da nossa FRELIMO para, com criatividade, esmero e requinte, confeccionar túnicas, camisas, calças, chapéus, gravatas, vestidos e outras peças de vestuário;
 Com recurso aos nossos cartazes e outros materiais de campanha, o nosso Povo embelezou as suas residências, carroças de tracção animal, bicicletas, motorizadas, viaturas e muitos outros tipos de meios de transporte.

Como o camponês que se entrega de corpo e alma para assegurar maior produtividade da sua machamba, o nosso Povo recorreu a estes diferentes sistemas de transmissão da nossa mensagem para garantir-se, a si próprio, uma vitória esmagadora, retumbante, convincente e à altura da grandeza desta quase cinquentenária FRELIMO. Por isso, a vitória que hoje celebramos tem neste Povo muito especial, o Povo Moçambicano, o seu principal obreiro. Esta é a vitória de um Povo que quer andar para a frente, um povo que sabe que pode e que está a vencer a pobreza.

Compatriotas,
Uma vez mais nós moçambicanos demo-nos, a nós próprios, e brindamos o mundo, com lições de civismo, de respeito pela lei e pelas instituições e de compromisso com a paz e com a democracia multipartidária:
 Afluímos aos locais de votação e esperamos, pacientemente, pela nossa vez de votar; e
 Num ambiente de serenidade esperamos pela divulgação, validação e proclamação dos resultados pelos órgãos eleitorais;

Deixamos inscrita uma saudação aos órgãos eleitorais pelo profissionalismo demonstrado ao longo deste processo. Guiando-se pela Lei, eles deram uma valiosa contribuição ao aprofundamento do Estado de Direito Democrático na nossa Pátria Amada tendo-se também empenhado por garantir eleições livres, justas e transparentes.
As Forças de Defesa e Segurança merecem as nossas reiteradas felicitações por terem cumprido com a sua missão de garantir que todo o processo eleitoral decorresse livre de quaisquer actos de intimidação, vandalismo ou violência. Com sucesso, garantiram igualmente, a protecção dos agentes e do material eleitoral bem como dos locais onde iriam decorrer todos os actos e processos eleitorais.
Saudamos os órgãos de comunicação social pelo seu papel na divulgação dos preparativos para o processo eleitoral, o seu decurso e os resultados a partir das mesas até aos que foram hoje validados e proclamados pela Comissão Nacional de Eleições. Com a sua acção contribuíram para a manutenção do clima de paz, de ordem e de segurança públicas.

Saudamos os partidos e coligações de partidos bem como os Candidatos Presidenciais pela sua valiosa contribuição para a contínua cristalização do firmamento multipartidário moçambicano.
Saudamos as organizações da sociedade civil pela promoção da paz e de um ambiente de tranquilidade durante este período de espera dos resultados finais, como o tinham feito durante a campanha eleitoral. Saudamos igualmente os observadores, nacionais e estrangeiros, pelas suas diversas e valiosas contribuições em apoio ao processo eleitoral.

Compatriotas,
Caros Camaradas.
A nossa mensagem eleitoral assentava no nosso compromisso de dar prosseguimento à liderança do nosso heróico Povo, na sua luta para se libertar do flagelo da pobreza. Como sublinhamos ao longo da nossa campanha eleitoral, esta luta irá desenvolver-se a três níveis fundamentais.

O primeiro nível é aquele que tem a ver com o que cada um de nós pode fazer para a contínua melhoria do seu próprio bem-estar, sem ficar à espera de factores externos nem mesmo do Estado. Neste contexto, nós aconselhamos e encorajamos cada compatriota nosso a continuar a encarar o seu talento, as suas mãos hábeis e os recursos à sua volta como um capital importante para aceder a uma vida melhor.
 Quantos mais moçambicanos podem construir a sua própria habitação, usando tijolo queimado, até com a ajuda dos seus vizinhos e amigos, no quadro da solidariedade de moçambicano para moçambicano?
 Quantos mais moçambicanos podem construir a sua própria cisterna ou adquirir a sua própria motorizada na base da venda dos seus excedentes agrícolas ou da sua criação, seja de bovinos, de caprinos, suínos ou de aves?
 Quantos mais jovens graduados, vivendo no campo ou na cidade, podem ver a sua própria formação como um recurso que lhes confere amplas possibilidades de conceber vias de melhorar a sua vida, na base do empreendedorismo e do auto-emprego?
O segundo nível é aquele que resulta da capacidade do moçambicano de identificar e explorar as oportunidades que derivam dos programas de desenvolvimentos concebidos pelo Governo, nalguns casos em parceria com outros sectores. Estes são os casos:
 dos investimentos públicos e privados em infra-estruturas sociais e económicas;
 da descentralização;
 dos 7 milhões; e
 da Revolução Verde.

Em todos estes programas podem ser identificadas e exploradas oportunidades para o moçambicano aumentar a sua produção e produtividade, gerar renda e produzir riqueza e até empregar outros moçambicanos.

O terceiro nível é aquele que resulta, em grande medida, das acções específicas do nosso Governo no quadro desta luta contra a pobreza. Assim, a FRELIMO e eu próprio vamos cumprir com as nossas promessas eleitorais. Neste sentido:
 Vamos, em primeiro lugar, continuar a consolidar a Unidade Nacional, a Paz e a Democracia, factores essenciais para o nosso desenvolvimento;
 Em segundo lugar, vamos assegurar a continuidade das acções de luta contra a pobreza:
o Realizando e promovendo a realização de mais investimentos em infra-estruturas económicas e sociais;
o Alocando os 7 milhões; e
o Promovendo a Revolução Verde;

Ainda neste contexto e no quadro da promoção da cultura de trabalho, vamos encorajar mais jovens da Geração da Viragem a descobrirem no conhecimento que adquiriram nos bancos das escolas e das universidades um recurso gerador de riqueza e de criação do seu bem-estar, um recurso que muito bem complementa o que lhes pode vir de terceiros. Vamos igualmente continuar a incentivar o combate à prática de mão estendida e a promover a auto-estima dos moçambicanos;
 Em terceiro lugar, vamos dar continuidade à boa governação e à cultura de prestação de contas, consolidando e ampliando a experiência da Presidência Aberta e Inclusiva e assegurando um crescente, e cada vez mais dinâmico, envolvimento do nosso Povo no processo de tomada de decisões, através da descentralização e dos Conselhos Consultivos e de outras organizações da sociedade civil;
 Em quarto lugar, vamos prosseguir com as acções para o reforço da nossa soberania;
 Em quinto lugar, vamos continuar a reforçar a cooperação internacional, reforçando as parcerias existentes e buscando mais amigos.

Esta é a agenda de todos nós moçambicanos, independentemente da nossa filiação partidária. Nenhum moçambicano deve esperar que sejam terceiros a implementá-la, em seu nome, pois, é nós que cabe a exaltante tarefa de construção da nossa Pátria Amada. Por isso, validados e proclamados que foram os resultados eleitorais, queremos convidar a todos os nossos compatriotas, dirigentes e membros de outras formações políticas, a se juntarem ao projecto escolhido pelo nosso maravilhoso Povo, um projecto que tem em vista construir um Moçambique mais próspero, unido, sempre em paz e com crescente prestígio internacional.
Nós próprios proclamamos que seremos o Presidente de todos os moçambicanos e o governo que vamos brevemente constituir irá respeitar e fazer respeitar o Estado de Direito Democrático e de justiça social, baseado no pluralismo de expressão, no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de qualquer circunstância que os diferencie.

Compatriotas,
Continuemos a festejar esta estrondosa, esmagadora, retumbante e convincente vitória do nosso maravilhoso Povo com todos os moçambicanos. Celebremos esta nova conquista de Moçambique num ambiente de paz e tranquilidade, de festa e de harmonia social.
 Povo Moçambicano unido do Rovuma ao Maputo Hoye!
 Paz em Moçambique Hoye!
 Moçambique Hoye!

Muito obrigado maravilhoso Povo Moçambicano pela confiança.

A Europa e os seus demónios

Por: Tomás Vieira Mário


O Papa Bento XVI foi alvo de um ataque frustrado, perpetrado na véspera do Natal, no Vaticano. O facto ocorreu no dia 24 de Dezembro corrente, quando uma mulher saltou a barreira de protecção e tentou atacar o Sumo Ponitifice, quando este se dirigia para iniciar a celebração da Missa do Galo, no Vaticano.Segundo o reverendo Ciro Benedettini, porta-voz do Vaticano, o Papa caiu por instantes mas foi imediatamente auxiliado a levantar-se em seguida, tendo prosseguido com o programa como previsto.

Dez dias antes, no dia 13, Massimo Tartaglia, de 42 anos e sem antecedentes criminais, lançou um objecto metálico - uma miniatura da "Duomo" de Milão, um dos monumentos mais conhecidos da cidade italiana – contra o Prmeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi, quando este saudava os seus acólitos e estava prestes a entrar no carro oficial para deixar a praça onde tinha acabado de orientar um comicio.
Assim,num espaço de 10 dias, ocorriam na Italia agressões graves contra duas figuras que representam a mais alta hierarquia das respectivas institutições – o governo italiano, por um lado, e a Igreja Católica Romana, por outro.

E o que têm de comum estas agressões ? Têm de comum a “explicação” da sua motivação: a imprensa, de forma imediata, tratou de “explicar” que, quer num, quer no outro caso, os perpetradores destes ataques eram ...doentes mentais ou, pelo menos, com historicos psiquiatricos. Por outras palavras: que outro tipo de perfis ou motivações pode ter um cidadão europeu, que agrida, em plena luz do dia, e no meio de tanta multidão, tão ilustres figuras?

Esta “explicação” simples e imediata do fenómeno de agressões físicas, a dirigentes europeus, por cidadão europeus, tem chamado a minha atenção, sobretudo por constituir uma “saída” “limpa” e rápida, eficaz no sentido de tranquilizar “psico” das respectivas sociedades, sempre impreparadas para aceitar que engendrem, eles também, os seus próprios demónios, os quais exprimem, com estes actos, o seu inconformismo com o status quo – seja ele qual for.
Declará-los, de uma vez, “doentes mentais” parece ser a mais eficiente das anestesias colectivas....

Num dos países mais pacíficos do Mundo, e diga-se de passagem, dos melhores amigos de sempre de Moçambique a Suécia – ocorreram, nos últimos 20 anos, dois assassinatos hediondos que abalaram o mundo.
No dia 28 de Fevereiro de 1986, o Primeiro-Ministro Sueco, o carismático Olof Palme, era mortalmente atingido por balas de arma de fogo, quando regressava do cinema, a pé, na companhia da esposa, Lisbet Palme, cerca das 10h20 Tempo Universal. O casal nunca tinha andado com guarda-costas em nenhuma ocasiao.
O caso continua sem desfecho final, estando envolto em inúmeras teorias sobre quem perpetrou o assassinato. Um individuo de nome Christer Petterssson, foi condenado como autor do crime em 1988, depois de identificado como tal pela viúva de Palme. Contudo, num recurso do Tribunal de Recurso, Petterson foi ilibado, depois de ter sido considerado consumidor “abusado de substancias”.

Passados 17 anos, o crime regressaria sobre a liderança politica sueca, desta vez com o bárbaro assassinato, `a golpes de faca, da Ministra dos Negócios Estrangeiros, Ylva Ana Maria Lindh, ocorrido no dia 11 de Setembro de 2003.
Um homem foi detido nos dias seguintes, mas sendo liberto pouco depois, depois uma série de artigos nos jornais desqualificando o seu histórico psico-social. Pouco depois, um outro individuo de pais Sérvios, Mijailo Mijailovic, foi condenado como o autor do crime, depois de o ter confessado em tribunal, em Janeiro de 2004. Contudo, em Julho do mesmo ano, um tribunal de recurso anulou a sentença sobre Mijailovic, com o fundamento de que ele sofria de... perturbações mentais, na altura do cometimento do crime.

Inconformados, os procuradores da republica intentaram novo recurso ao Tribunal Supremo Sueco, o qual, em Dezembro de 2004, voltou a condenar Mijailovic a prisão perpétua...Não faltou quem dissesse: “pois claro, para todos os efeitos, este não era um verdadeiro europeu: era um eslavo...”

Tomás Vieira Mario

Daviz Simango, um enviado do ocidente (!?)

Estou pelas Europas em férias merecidas depois de longas caminhadas em África nos meus lugares remotos lidando com as comunidades e preparando uma obra que não tenho certeza se um dia será publicada. Hoje decidi entrar na blogosfera, para reproduzir um comment interessante que vi num dos blogues da praça:

Compatriota Lucia,
achas que o Daviz está preocupado com o povo?
1. Qual foi a primeira coisa que ele fez, logo após a fundação do partido? Foi a Europa comunicar os patrões.
2. Qual foi a primeira coisa que fez, logo após a estrondosa derrota? Foi a Europa justificar-se aos patrões.
Esses tipos do MDM consideram mais os europeus que os próprios moçambicanos. São assessorados pela associação dos espoliados e pelo Partido Popular Europeu.
A actitude da delegada não me surpreende. O MDM não está preocupado como povo moçambicano.
Ainda vais te decepcionar a sério.

Nuno

Comentários para que ? São factos claros de comportamentos de um líder que diz lutar por Moçambique, deixando em todas as ocasiões os Moçambicanos para o segundo plano. Fica uma questão: Será Daviz Simango um enviado do ocidente (!?)

O QUE SE PASSA COM DHLAKAMA ?

Prezados,

Gostaria que, de forma lúcida, isenta e imparcial, me ajudassem a entender  o
que se passa com o líder da Renamo. Afinal de contas, que tipo de líder é esse?
Será que tem um perfil ideal de alguem que já e/ou almeja um dia presidir os
destinos da nossa bela pátria amada? Quem é que o assessora na área de
comunicação (de imprensa)?

Francamente falando, nunca esperei, que depois das atrocidades que esse senhor
cometeu durante de 16 anos, numa missão de mercenário ao serviço do apartheid
contra o maravilhoso povo moçambicano, fosse capaz de despertar fantasmas da
guerra e horror. É lamentável quando chegamos a esse nível. Pior ainda,
simplismente não entendo o que é que ele pretende fazer em Nampula. Mais uma
coisa lhe garanto: por tudo que é sagrado, Dhlakama não é capaz de
instrumentalizar e usar o povo makhua (de Nampula) para o negócio de armas que
ele quer abrir. Está completamente enganado a esse respeito. Que procure outro
buraco para matar as saudades que ele tem das matas.

Meus caros, eu digo isso sinceramente. Não tenho nenhum poder especial, mas
estou farto das merdas desse terrorista pa! Peço desculpas pelo tom. Mas,
definitivamente, Dhlakama fartou!!! E o pior é que está sempre a usar o povo
moçambicano para nos lembrar atrocidades que ele cometeu ao longo de 16 anos.
Fez isso em Mocimboa da praia e Montepuez (Cabo Delgado), fez o mesmo em Angoche
e Mogincual (Nampula), entre outros locais. Agora quer generalizar as
barbaridades dele para toda a provincia de Nampula. Está enganado!!! Depois vai
acusar o governo da Frelimo.

Temos que dar um basta a esse tipo pa. Eu sou da opinião que se relegue esse
tipo ao ostracismo, já está a enjoar.

Saudações de paz a todos os moçambicanos do bem!

Por: Momade Ali
m.aali2009@yahoo.com

MDM APRESENTA ´´PROVAS´´ QUE PROVAM QUE AFINAL A CNE NÃO ROUBOU OS SEUS DOCUMENTOS

Por Gustavo Mavie, da AIM

Maputo, 5 Out (AIM) – Num caso tão igual àquele protagonizado pela Renamoem 1999, quando então convocou uma conferencia de imprensa para apresentardados com que pretendia sustentar que havia ganho as eleições realizadasaquele ano, também o MDM, de Daviz Simango, tem estado a distribuir aosdiplomatas acreditados em Moçambique, documentais com que pretende darsustentação às suas alegações de que a CNE roubou-lhe documentos dos seuscandidatos a membros da AR e das 10 AP´s, mas que acabam provando ocontrário, e dando razão à mesma CNE que acusa.
Com efeito, os documentos com que o MDM diz que são prova de que entregouà CNE listas completas e dos suplentes para concorreram tanto para a AR,como para as AP´s, retiram claramente a razão que os responsáveis destaformação politítica dizem estar do seu lado.
Entre os documentos que, neste caso, dão razão à CNE e quesustentam a deliberação do CC de chumbar o recurso do galo, destaca-se umacarta do próprio MDM, endereçada à CNE, datada de 15 de Agosto deste ano,e que deu entrada na CNE no dia 17 seguinte, da lavra do mandatário destaformação politica, José Manuel de Sousa.
Nessa missiva de cinco páginas, escrita neste caso em resposta a umaNotificação da CNE datada de 10 do mesmo mês de Agosto, em que seinformava o MDM sobre a falta de uma série de documentos de alguns doscandidatos nos varios processos que submetera, o mandatário do MDMdiz,categóricasmente, que ´´em conformidade com o assunto acimaepigrafado, junto enviamos a documentação em falta nos processos do MDM,em Vosso poder,de acordo com as sequência arrolada na matéria objecto de suprimento porcada candidato por V.Excias´´.
Depois desta asserção, o Presidente Daviz Simango arrola elepróprio nomes de 122 candidatos cujos processos tinham documentosincompletos, mas que por força da lei, já não se ia a tempo de se fazer asua entrega à posterior junto da CNE, dado que o prazo dado aos partidospara esse fim, havia já expirado há um mês.
É preciso vincar que o MDM entregou todos os seus processos à CNE às15.20 horas do último dia do prazo de três meses que tinha para fazer asua entrega, ou seja, no dia 29 de Julho, o que não lhe dava quase nenhumtempo de sobra, para fazer nenhuma entrega de documentos que podessemestar em falta como se veio a verificar, ou mesmo para fazer algumascorreções pertinentes. Há que notar que à hora em que os mandatárioschegaram ao balcão da CNE, falava apenas 10 minutos para o fim do chamadodia de expediente em Moçambique, dado que as instituições públicas dopais abrem as7.30 horas, e encerram ao público as 15.30 horas. Isto pode revelar que oMDM só foi à CNE neste dia, porque tinha que ir, dado que era o último, enão porque tivesse já a documentação em dia.
O que é mais grave ainda, é que numa outra carta, José Manuel de Sousadiz que para além dos candidatos cujos processos tinham vários documentosem falta, como o registo criminal, ou BI, havia o caso de várioscandidatos que os responsáveis do MDM não conseguem mais contactá-lospelas vias mais rapidas, e muito menos localizá-los físicamente, para quepodessem providenciar os documentos que não estavam nos seus processos e,vai daí, tentar levar a CNE a aceitar que os substituíssem por outroscandidatos, o que também era impossível ser aceite à luz da lei, dado queestava-se muito fora do prazo.
No dizer do Vogal da CNE, Dr. Antonio Chipanga, só com osdocumentos com que om MDM tem estado a distrubuir, acaba sendo provasuficiente e inegável de que afinal este partido é que tem toda a culpa,não só porque entregou os documentos no último dia e à ultíssima hora,como havia muitos processos que não estavam completos, como, de resto, oconfirma o próprio MDM na carta-resposta que enviou à CNE, com a tal datade 15 de Agosto e outra entregue a 17 do mesmo mês.
Analisando estas provas do MDM, fica-se perante o tal casosimilar ao ocorrido após as eleicoes de 1999, em que a Renamo, pela voz deJafar Jafar, apresentou numa conferência de imprensa, dados com que diziaque eram a prova inegável de que a perdiz havia ganho as eleicoes daqueleano, mas que quando alguns dos jornalistas então presentes, nomeadamente oPaul Fauvet, da AIM, e o agora malogrado Carlos Cardoso, do Metical,fizeram a sua análise matemática, concluiram, para o seu espanto, queafinal com esses dados, a perdiz estava a confirmar com eles a vitoria daFrelimo que tentava negar.
Este facto inédito inspirou Cardoso a dar à noticia que escreveu então,um título que rezava assim: ´´Vitoria da Frelimo dada pela Renamo´´.Também os documentos com que o MDM está a tentar sustentar a sua causa deque houve roubo dos seus documentos pela CNE, e que é por isso mesmo queo CC não foi capaz de dar o veredito certo e a seu favor, dão razao àCNE. Isto levaria um analista político a dizer que *o facto do MDM estara cometer os mesmos erros da Renamo, de acusar e depois dar logo a seguirprovas que acabam anulando a sua própria acusação, mostra claramente queoMDM é filho de quem é, e que nós todos conhecemos, numa clara referênciaao facto de que os principais fundadores deste partido liderado por DavizSimango, são membros dissidentes da Renamo.
´´Podemos citar o ditado que diz que tal pai, tal filho´´, rematou omesmo analista, para provar que há similaridades políticas ou da genesedo MDM que são intrisecas à da Renamo.*
*RELATO DOS FACTOS CONTIDOS NAS ´´PROVAS´´ DO MDM*
Os responsáveis da CNE contaram à AIM, sem negar as falhas queeventualmente possam eles próprios ter cometido na recepção dos processosdo MDM, que os lideres deste partido estão a agir de má fé, quando acusama CNE de ter até roubado os seus documentos ou 'processos individuais' dosseus candidatos à AR e às AP´s, porquerecenhecem eles próprios na tal carta de 15 de Agosto e que submeteram àCNE a 15 e 17 de Agosto, que faltavam pelo menos documentos em 122candidatos de entre os 1.507 candidatos e suplentes que deveriam concorrerpelo MDM em todo o pais.
O Dr. António Chipanga descreveu à AIM a maneira tãodesorganizada em que os processos do MDM foram sendo entregues no balcãoda CNE, e que os levou a concluir que os próprios dirigentes destepartido, não sabiam certamente se as caixas em que vinham estariam ou nãocom documentos válidos ou completos.
´´Isto porque no dia da entrega, as caixas que foram nosentregando uma atrás de outra, a partir das tais 15.20 horas do dia 29,até noite adentro que se arrastou bem até cerca das 22 horas do mesmo dia.Há que referir que muitas dessas caixas tinham sido enviadas dasprovincias via aviões da LAM no mesmo dia 29 em que chegaram a Maputo, enos foram sendo entregues. Digo que não podiam saber se continham todos osdocumentos completos, porque apercebemo-nos depois que eles próprios sótratavam de osir levantar no aeroporto, e trazer-nos imediatamente depois tal comohaviam sido embaladas nessas provincias. Portanto, não tiveramm temponenhum de as abrir, e muito menos conferir o seu contudo, tal como osfuncionarios do balcão da CNE se limitaram quase a recebé-las, porquetambém não foram a tempo de fazer uma confrerência exaustiva dos seusconteudos, tendo se limitado a fazer uma análise processual por amostra, enão documento por documento, como deveriam ter feito, caso tivessem tidotempo suficiente para isso´´, disse o Dr. Chipanga. Ele vincou que ´´estemétodo de analise poramostras, no dia 29 de Julho, foi feita na base da boa fé´´, mas que agorao MDM está a tentar incrinar o inocente, que é a CNE.
Ele vincou que somente depois de varios dias de análisecircunstanciada dos processos individuais contidos nessas caixas, é quederam conta que havia falta de muitos documentos, e que foi em funçãodisso, que entenderam informar o MDM sobre esse facto, através da talcarta datada de 10 de Agosto, e que foi recebida pelo MDM no dia 12seguinte.
Destaca que por lapso, a carta leva o termo candidatos semprocesso, na provincia de Cabo Delgado, e enumera quais são os taiscandidatos, mas que na verdade, em relação a estes era apenas umainformação, porque o MDN não ia a tempo de enviar esses documentos emfalta ou de fazer uma correcção do que fosse que fosse, dado que já estavamuito fora do prazo previsto na lei. Este lapso é apontado no acordão doCC como um dos erros da CNE. O CC diz que nãohavia razão para se emitir a notificação para estes e para osrestantes apontados como tendo em falta alguns documentos, uma vez que oprazo havia expirasdo no dia da entrega da candidatura, e que não continhaefectivos e suplentes em número exigido pela lei. Agora o MDM pareceaproveitar-se desse erro para dizer que tem documentosm completos queforam roubados, mas sabe e já teve a oportunidade de confirmar por escritoque enviou processos imcompletos e emalguns circulos, sem a respectiva lista de candidturas, e noutroscasos,listas sem os respectivos processos, e, por isso, solicitava que lhefosse permitido acertar tudo na própria CNE, porque não conhece até aquiquais são os processos que enviou, e quais aqueles que não teem asrespectivas listas de candidatuturas.
Aliás, talvez mesmo valendo-se desse lapso, é que aqpesar de que sabiaque já estava fora do prazo, e que, portanto não ia a tempo de mandaresses documentos ou processos em falta, o MDM os enviou mesmo assim, mas,segundo Chipanga, esse envio é nulo e sem efeito para a CNE, porque eracompletamente extemporâneio. Aliás, o requerimento que remete essesdocumentos ao Presidente da CNE, mereceu o seu indeferimento por ´´extemporaneidade´´.
Chipanga admite que os documentos que o MDM enviou fora do prazo estãosim na posse da CNE, mas que de modo algum poderiam eles os enviar ao CC,uma vez que os recebeu muito fora do prazo.
´´Esses documentos estão lá na CNE, mas como chegaram muito fora doprazo, os arquivamos simplesmente, porque não podem ser válidos para orecurso que o MDM interpós ao CC. Para este fim, o que conta e queenviamos são os processos ou as listas que nos entregaram a 29 de Julho,e que estavam com falta de varios documentos, como o reconhece o proóprioMDM, na carta de que já fizemos referência assinado pelo mandatário destaformação política´´.
Chipanga disse que ´´foi em função destes e outros factos, isto é, foiapós concluir que muitas das listas do MDM cairam por terra, que levou aCNE e deliberar, a seis de Setembro deste ano, pela exclusão parcial doMDM de concorrer em algumas das provinciais, depois da eliminação devarias das listas dos seus candidatos porque não reuniam todos osdocumentos ou mesmo processos individuais. Lamenta que o MDM continue afazer tanto barulho e a considerar tomar medidas in extremis para tentarforcar a barra e criar problemas que não existe, quando tudo teve com asua proprio desorganização ou falta de tempo para reunir todos osdocumentosdos seus 1507 candidados.
Ele explicou que para que uma lista caia por terra, e sejaconsiderada nula e sem efeito, basta que falte um só candidato efectivo oumesmo suplente. Revelou que um dos exemplos deste último caso é a lista doMDM para a provincia de Cabo Delgado, que ficou invalidada porque só tinhaum suplente dos três que a lei exige como mínimo. Diz que acabou ficandocom um só suplente, quando se recorreu a dois dos tres que apresentava,para preencher dois ligares cujos candidatos efectivos não tinhamprocessos,nomeadamente os candidatos Jerónimo Artur e Miguel José Maria.
(AIM)GM

Fonte: AIM

Presidente da CNE: MDM tentou corromper dois vogais

O presidente da Comissão Nacional de Eleições, João Leopoldo da Costa, revelou, ontem, em entrevista à TVM, que o MDM tentou corromper dois vogais, em momentos separados, no sentido de o permitir meter documentos em falta à por­ta de cavalo. Conta que o MDM, primeiro, tentou corromper o primeiro vogal, depois o segundo. E, depois, a informação chegou a si (o presidente). Por outro lado, Leopoldo da Costa revelou que o presidente do MDM, Daviz Simango, foi ao seu gabinete, acompa­nhado por Ismael Mussá, ameaçá-lo. Da Cos­ta disse que a CNE nunca foi pressionada por alguém. “Não recebemos pressão nenhuma, nem do Presidente da República. Nenhuma mesmo”.

O PAÍS - 06.10.2009

Frelimo aposta na unidade nacional

Frelimo aposta na unidade nacional

Maputo - Os manifestos eleitorais dos três principais partidos em Moçambique às eleições de dia 28 de Outubro de 2009 estão recheados de promessas, com a FRELIMO (poder) a propor consolidar a unidade nacional e a oposição a apostar na "despartidarização do aparelho do Estado".

Os manifestos eleitorais dos três partidos convergem nas promessas de mais habitação, energia, água e saneamento, melhor educação e mais saúde, mais oportunidades para as empresas nacionais e combate à pobreza e à corrupção.

A menos de um mês das eleições gerais (presidenciais, legislativas e provinciais) de 28 de Outubro, FRELIMO, RENAMO e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) fizeram já centenas de acções de campanha em todo o país mas raramente são distribuídos os manifestos eleitorais, optando-se por mensagens mais directas e fáceis de assimilar.

A FRELIMO foi o primeiro partido a apresentar o manifesto e que mais o divulgou, um documento extenso, com centenas de promessas, nomeadamente de consolidar a unidade nacional, a boa governação, a paz e a democracia, e o combate à pobreza e à corrupção.

Em termos gerais, o manifesto eleitoral do partido no poder centra-se na melhoria das condições de vida da população, combatendo ao mesmo tempo "todos os factores de divisão, baseados na tribo, origem étnica, raça, religião e todas as manifestações que possam perigar a unidade nacional".

Com o slogan "A FRELIMO é que fez, a FRELIMO é que faz", o partido quer tornar cada distrito a base de desenvolvimento económico e social, e fazer uma "revolução verde".

A RENAMO, maior partido da oposição, optou por um manifesto generalista e pouco ambicioso, prometendo acabar com as células dos partidos nas instituições do Estado, como escolas, hospitais ou ministérios.

Cheio de referências à FRELIMO, embora não o citando, está também o manifesto do MDM, o novo partido criado pelo edil da Beira, Daviz Simango.

Moçambique, diz o documento, retornou nos últimos 10 anos, de forma velada e gradual, ao monopartidarismo.

Sob o lema "Moçambique para todos", o MDM diz que foi criado para combater o "crescente dirigismo e centralismo", a "velada e gradual negação das liberdades, deveres e direitos" constitucionais, e o "desrespeito flagrante" por parte da elite política e do Governo pela "legislação", além de "uma partidarização da função pública" e "abuso de poder".

E foi criado ainda, acrescenta, para impedir que a FRELIMO conquiste a maioria de dois terços nas legislativas, o que lhe permitiria "alterar a Constituição a seu bel-prazer e assegurar a perpetuação do actual Presidente da República no poder".

Também o MDM não é parco em promessas, desde a limitação de poderes do Presidente, criação da Polícia Judiciária, redução dos impostos e luz para todos, até mais transportes e mais casas para jovens, para quem será criado um Cartão Jovem e Pousadas da Juventude.

Sob o lema "O melhor de Moçambique são os moçambicanos", a RENAMO é mais contida, mas promete também um pouco de tudo, desde mais água potável à desminagem do país, de melhor justiça e melhor saúde a mais respeito pelo poder tradicional.

fonte: Angola Press

D DE DESORGANIZADOS, D DE DEMOCRATAS, D DE DAVIZ: DEZ PONTOS DO CHUMBO CORRECTO DO CONSELHO CONSTITUCIONAL.

Por: Um Galo Forjado.


1. “O CC E A CNE COMO DEMÓNIOS”

Caros amigos, deixemos de demonizar o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, os vogais da CNE e os juizes conselheiros do Conselho Constitucional da República de Moçambique, pois nem Parena, nem PT, nem MDM, nem Verdes nem PIMO e todos os outros organizaram-se devidamente para um processo desta dimensão! Quando José Manuel de Sousa, mandatário do Partido Movimento Democrático de Moçambique constata irregularidades nos processos enviados a Comissão Nacional de Eleições e pede em carta datada de 15 de Agosto de 2009 que ele próprio corrija documentação desorganizada nos próprios serviços da CNE, está a insultar a inteligência de qualquer mortal, pois se ao nível deste Partido ainda não sabem o que é organizar um arquivo, que o façam antes de 2014 (caso queiram voltar ao chumbo popular previsto para 28 de Outubro de 2009).
Este mandatário pede autorização ao Presidente da CNE para organizar as relações nominais que segundo ele próprio na missiva acima referida, “está desorganizada por erro humano decorrente da digitalização dos processos”. Imaginem meus senhores que o Panamo fizesse semelhante pedido. Ir organizar processos na CNE! E que a seguir, lá fossem a porta do Dr. Leopoldo pedir para organizar os seus processos todos outros Partidos, Panaoc, UM, UE, Pasomo, Pazs, Ecologista, Ocina, Renamo, Verdes, PUMILD, MPD, UPM, PT, Parena, SOL, UNO, PIMO, UDM, ADACD, UASP e muitos mais partidos que brotam por cá como cogumelos em vésperas da chuva denominada “trust fund”. Todos este por erro humano, lado a lado ao Sr. José Manuel de Sousa, todos a arrumarem processos desorganizados! Aquela CNE tão pequenina que conheço rebentaria pelas costuras. Afinal para que servem as Sedes dos Partidos? Fique claro, e isto é a mais pura verdade: Todos os processos do MDM foram arrumados antes nas instalações do Conselho Municipal da Cidade da Beira oriundo de todos os lados. De avião sairam da Beira em caixas dos Gabinetes do MDM no Município dos beirenses directamente para a CNE levados as pressas por Lutero Chimbirombiro Simango, irmão do Daviz Simango! Cabe a este senhor e a todos outros juristas distraidos organizarem-se antes para que não venham com estas tretas hoje!

2. “A VERTICALIDADE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL FACE A RECORRENTE DESORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS”

Ja chega, senhores politicos de meia tigela! Chega de benesses. 50 milhões de dólares para repartir para quem anda por ai a vegetar pelas ruas de Maputo ou quem nasce na Beira e seis meses depois vê-lhe os dentes é muito dinheiro! E isso pesa nas costas do meu amigo leitor, pesa no bolso da minha tia da Munhava, da minha avó que está em Nacala, da minha sobrinha que está em Murrupula! O Conselho Constitucional há muito que vinha avizando a Comissão Nacional de Eleições que este órgão andava a brincar com fogo ao meter todos os Partidos na corrida sob pena e condoidos os vogais que andavam por verem tamanho esforço que estes faziam, mesmo que se para o efeito a Lei fosse pisada (como Todd Chappman gosta). “Erros humanos, insuficiência de candidatos nas listas, processos sem bilhetes de identidade, documentos inintelígiveis, candidatos com registo criminal que atesta terem sido condenados por furto, roubo, abuso de confiança, peculato, falsificação” tudo passava e tudo devia passar em nome da democracia sem observancia do Direito.
E esta oposição grita: “queremos um Estado de Direito Democrático”. Neste caso, que se lixe o Direito? Vale apenas o democratico porque inclusivo? Valem apenas as palavras, mesmo que atropelantes as normas?
Na verdade uns candidatos eram uns verdadeiros coxos, outros passavam a vida a chafurdar nos bares e só lembraram-se da corrida a porta do recinto principal da CNE. . Não me lembra nada ver um Neves Serrano e um Viana, este ultimo que “afundou” precariamente o Fórum das ONG’s Link, a receberem dinheiros da CNE! O destino dessas notas de dinheiro já era previsivel devido as ambições conhecidas destas “ilustres” figuras!

3. “A ARROGÂNCIA DO “INCLUSIVO”!”
Ora, a meu ver o povo moçambicano não merece isto. Não Sr. Chappman, desorganização e inclusão só lembram a ti, Tod e ao Bush. A propósito, interrogo-me eu, mas que moçambicanos somos nós que aceitamos que um simplississimo ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, que mais não devia fazer senão aproximar moçambique as posições do comércio internacional justo acocoradas no Agoa, venha este cidadão americano falar tão mal, tão mal, de forma superiormente abusiva, arrogante, indecorosa e indecente com TODO ÓRGÃO DE SOBERANIA DO ESTADO MOÇAMBICANO CHAMADO CNE? O sublinhado é para reflectirmos meus compatriotas, cidadãos moçambicanos sobre o significado do alcance da luta de palavras entre duas entidades distintas, ou melhor uma simples personalidade americana (que por estas alturas deveriamos declarar persona non grata) e outra das quais soberanamente em seu próprio solo pátrio. Xiiiiiça! E se um moçambicano gritasse pelas ruas do Empire State Building pela inclusão de mais candidatos na corrida a White House, sendo que Obama e MacCain são poucos se considerados os nossos Sibindy, Domingos, Serrano, Viana, Daviz, Guebuza, Dhlakhama and many more? Que seria desse coitado? Guantanamo? Não, mas uma xambocada lá no traseiro teria direito. Ha isso sim.

4. “ORGANIZAR PROCESSOS AO CELULAR, É NO QUE DÁ: CHUMBO!”
Caros, 6 meses não é tempo suficiente para organizar-se um Partido a fim de concorrer num quadro desta natureza:
- Presidenciais - (Presidente expulso da Renamo por ambição de poder, pois a Cidade da Beira sabe a pouco!)
- Legislativas - (miudos roubados da Renamo, nem que para o efeito, segundo Mazanga ficassem ele e o “pai da demos”. Por mim que levasse aquele boçal do Muchanga e fossem os três passear ao inferno para um papo com o Diabo);
- Provinciais (sequazes do Dhlakhama).
Daviz e seus acólitos fizeram tudo isto as pressas e deu no que deu. Organizar todo um processo ao telefone celular, com “giros” e “tudo-bom” que meia volta caem pela metade da chamada devido a rede fraca e lá perde-se o nome; com Delegados provinciais indicados a dedo; sem sede, máquinas, armários; apenas com um celular; sem internet; sem toda uma máquina administrativa; meus senhores, dá nisto, D E S O R G A N I Z A Ç Ã O!

5. “MISÉRIA DE PROCESSOS, PROCESSOS DE BRINCADEIRA!”
Candidatos propostos sem cartão de eleitor (teriamos Deputados que nem recensearam), processos inteiros sem documentação pessoal dos candidatos, apenas com Declaração de Aceitação de candidatura (este apenas rubricou, pois afinal quem não quer sentar na confortável cadeira da 24 de Julho?).
Vejamos apenas este entre muitos pormenores:
1. O MDM apresentou para candidatos a Europa e Resto do Mundo 1 candidato efectivo. Meus senhores, de todos os documentos exigidos este só tinha: Cópia de Passaporte válido e um fax de declaração de aceitação de candidatura. Brincadeira.
2. O número 1 do Artigo 162 da Lei número 7/2007, de 26 de Fevereiro determina que as listas propostas a eleição devem indicar candidatos em número igual ao dos mandatos atribuidos ao Círculo Eleitoral a que se refiram e de candidatos suplentes em número não inferior a três e nem superior ao dos efectivos: O MDM apresentou muitos candidatos em situação irregular ao ponto de superiorizarem o número do exigido pela Lei para compor a lista de efectivos e suplentes deste órgão.
3. Até ao dia 01 de Setembro, candidatos desta formação política em Massingir, Matola, Boane,Manhiça, Xai-Xai, Chókwé, Maxixe,Morrumbene, Vilanculo, Gondola, Chimoio, Tambara, Gorongosa, Inhambane, Massinga,Tsangano, Barué e Mossurize entre muitos outros não tinham a sua situação regularizada.
Vimos todos a azafama que foram as eleições internas na FRELIMO em que até os mais experientes não vingaram em posições cimeiras.
Vimos umas internas que foram organizadas “para o inglês ver” num Congresso de “fachada” duma Renamo completamente desnorteada algures em Nampula onde o líder “comido” pelos olhos da Lúcia Fate, mais caminho não viu senão o Nikah (casamento religioso muçulmano). E nessa materia, o que é que vimos do MDM senão a Maria Moreno a voltar de Cuamba, onde perdeu para a FRELIMO o cargo de Presidente para autarquia local ser premiada com um valente “chuto” no traseiro. La foram juntar-se ao expulso Daviz. Ismael Mussa, esse quadro da leva de intelectuais que tentou colocar o líder em ordem, puxou pela mão do Colaço, do Quivelas, do Abel Sana Sana e lá foram juntar-se ao expurgado Daviz. Boavida e Manuel Araújo apenas foram atirados para a sarjeta da política destas bandas. Era a luta de comadres em que Mbararano, Barbito e outros não se entendiam na Beira e o Daviz fez o favor de expulsar todos renamistas e frelimistas, tendo começado por reorganizar o município apenas com a sua própria família (uns já estão a ver o sol aos quadradinhos como mais abaixo verá).

6. CHEGAR A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MAIS DO QUE QUALQUER VONTADE UM IMPERATIVO DE QUEM?
Logicamente que de uns tantos vende-pátrias fanáticos que acreditaram que o “pai da democracia” poderia ser golpeado num Congresso que nunca existiu no seio da perdiz. A romaria para a candidatura à Ponta Vermelha dava início logo após a revolução/expulsão neste periodo em que as comadres andavam de costas dadas. Mas sera? Engano! Puro engano meu, porque recentemente a Renamo diz ter descoberto material de propaganda que dava conta de que o “miudo” já engendrara uma “cabeçada” ao líder e este apercebendo-se deu o mesmo rumo que a Linnette Ollofson teve (não foi eleita líder da Liga Feminina da Renamo), tal como Raúl Domingos, Artur Vilanculos entre outras vítimas do “pai da democracia – Barack Obama de África” – Este sabe mesmo o meu filho fazer rir hein?
7. PARA QUEM IRÃO OS PRÓXIMOS MILHÕES DE DOLARES
Companheiros de um certa chancelaria em Moçambique gastam que se fartam. Organizam tudo, pagam material, comunicações, salas de reuniões, dívidas na Beira, tudo tudo quanto seja possivel. Incluindo dar de “mamar” aos juristas que nada fazem, levando o Ismael a porta do Constitucional numa flagrante aberração a lei quando este sabe que para l’a chegar o document deve entrar via CNE. E a STV nem se apercebe do espectáculo barato feito por estes, limitando-se a cobrir a velocidade e outros showfismos ao invés da falta de prepare demonstrada em relação ao desconhecimento das normas de envio de expediente ao Conselho Constitucional. Esta STV e estes jornalistas mediocres pah! Companheiros, em 2014 havera mais e até lá que se organizem devidamente. Há quem diga que desorganizaram propositadamente os processos para que fossem vistos como vitimas de todo um processo eleitoral que a partida aparentemente não vos quisesse, dando assim a entender que o partido mau da fita seria a FRELIMO. O Povo não é burro ok! Resta saber se depois das estrondosas somas da CIA que cairam nos bolsos de Dhlakama, Domingos e agora Daviz, quem será o próximo a merecer uns tantos milhões de dólares. Estes senhores meus caros nem se apercebem que “tudo o que voa,vem para baixo de vez em quando alimentar-se”...E Daviz voltará a Beira para em 2013 deixar a cadeira para nunca mais!

8. NADA PERCEBEM, PENSANDO QUE TUDO SABEM!
Sobre a D E S O R G A N I Z A Ç Ã O, querem saber mais? Perguntem ao Lutero Simango se não esqueceu processos que deviam ter dado entrada na CNE na bagageira do seu carro e que depois foram encontrados pelo empregado quando lavava o carro. Perguntem. Peguem nos vossos celulares para junto dele clarificarem se não tera pedido para "meter" processos a “porta do cavalo” na Comissão Nacional de Eleições a pretexto de que o MDM como Partido é novo e eles mal percebiam das formalidades todas. Mas a ele próprio, Lutero Simango foi perguntado mais ou menos nestes termos:
- “Oh Lutero, já estiveste no PCN. Antes no Grupo de Reflexão e Mudança, sera que não sabes quais são os procedimentos? Queres obrigar-nos a ferir a Lei?”
La o Lutero ligou para todo o mundo. Vogais da FRELIMO e da Renamo, para o Presidente e mais pessoas. Daviz acabou por entrar em cena a pedir a intervenção de Lucas Chomera, Ministro da Administração Estatal. Mas que trapalhada? É por estar habituado a lidar com o Ministro do território que se esquece que este não é o organismo próprio? O que tem a ver o Governo com estes palhaços do MDM? Foram meter processos altamente desorganizados. Ora sem copias de BI, ora sem atestados de residencia, acusando os secretarios de Bairro de não os darem. Ora meus senhores, organizem-se e deixem de tentar meter areia nos olhos do Povo.

9. “SENHORES ANTI-PATRIOTAS, MOÇAMBIQUE NÃO ESTÁ A VENDA!”
Se são tão democratas e inclusivos tal como o vosso patrão (qual sequaze da CIA) Todd Chappman quer então mostrem que no MDM foram feitas listas de candidatos a candidatos que passaram por eleições internas. Quem elegeu Maria Moreno, José de Sousa, Geraldo Carvalho, Ismael Mussa? Quem? Quando? Onde esta a acta? Mostrem para todo o mundo ver! A imprensa esteve ausente porquê? D E S O R G A N I Z A Ç Ã O!
Qual é o merito que este candidato tem e porque é que o suplente é suplente no MDM. Que critérios nomeiam um indiviuduo neste “mosaico de moçambicanos para todos os gostos”. Mostrem ao povo uma única acta de eleições internas dentro desse partido mal parido. Valha me Deus! Vão bugiar longe com esses vossos salafraios de Portugal que querem ver isto mais uma "turrada". Moçambique é de moçambicanos, não está a venda não!

10. UM DIA OS BEIRENSES QUERERÃO O SEU DINHEIRO DE VOLTA
Neste momento se temos uma cidade altamente porca, essa chama-se Beira. Enquanto o seu Presidente passseia por ain a pele de candidato a PR de todos os moçambicanos, a Beira vai se descascando. Não lembra nada aquela Cidade do Grande Hotel. Não interessa nós termos aqui partidozecos com uma duzia de gatos minguados expulsos do Parlamento pela Comissao Permantente a fazerem lobbies junto das chancelarias para organizarem-se em Partido, colocarem a carroça a frente dos bois e insultarem-nos com uma pseudo-democracia. Onde é que o juvenil Azagaia foi eleito? Por quem? Por aqueles que viram os espectáculos das autárquicas? Onde é que estão os Estatutos do MDM? Qual é a alinea que fala de eleições internas? Como é que os cerca de quatrocentos candidatos a Membros das Assembleias Provinciais foram indicados? Ao telefone? Onde fica a Sede do MDM em Lichinga? Em que rua fica a Sede do MDM em Gaza, Inhambane, Tete? E ao nível dos Círculos de Maúa, Nipepe, Pemba Metuge, Chifunde, Quissanga, Nacaroa, Guro, Ilha de Moçambique, Lugela, Changara, Chinde, Sussundenga? Onde estão as Sedes aqui? Quem nomeou representantes? Quanto passo dado em seis meses? Tudo organizado as pressas. Sedes inaugradas com o custo e suor do imposto dos beirenses. Dinheiro roubado dos pacatos cidadãos da Beira. Cuidado porque ainda vão mais alguns familiares deste Daviz para a cadeia pois o saco azul ainda é grande. Nisto a inspecção ainda vai cair por cima. É só esperarmos terminar este processo eleitoral. Depois de perder, voltará a Beira para dizer onde, quando, como é que arranjou tanto dinheiro para esta campanha. Do suor do Povo? Entao pagaras pelo pecado. Aguardemos!

Ps: Oh Namburete, afinal quem ganha neste braço de ferro de puxarem as mãos aos vossos patrões? Aquando da saida do “pai dos miúdos” de Nampula para Maputo, reuniste a mesma mesa este vosso líder com os doadores. Ontem o Mussa reuniu com eles levando na agenda o acordão que os exclui de caminharem por 09 círculos. Vais deixar o tipo cabecear-te assim? Dizem as más linguas que tanto o “pai” como o expulso Domingos estão chateados com esses homens da mola. É para verem efectivamente como se portam as “prostitutas políticas!”. Mais não disse e aquele khanimambo genuinamente moçambicano.

Constitucional "chumba” reclamações dos partidos

O CONSELHO Constitucional (CC) considerou ontem, por unanimidade, improcedente e negou provimento às reclamações de oito das 14 formações políticas que apresentaram recurso da decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de rejeitar parcial e/ou totalmente as suas candidaturas para as eleições legislativas e das assembleias provinciais de 28 de Outubro. Espera-se queoje sejam publicados acórdãos referentes a outras seis formações políticas que também apresentaram recurso.

Maputo, Terça-Feira, 29 de Setembro de 2009:: Notícias

Em acórdãos separados, ontem tornados públicos, o Constitucional reitera a posição assumida pela CNE de rejeitar as candidaturas apresentadas pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Partido Ecologista-Movimento da Terra; Partido Trabalhista (PT) e Partido de Reconciliação Nacional para alguns dos 13 círculos eleitorais referentes às eleições legislativas.
O CC também publicou acórdãos referentes aos recursos apresentados pelo Partido Independente de Moçambique (PIMO) e Partido Unido de Moçambique da Liberdade União Dos Democratas (PUMILD). No que respeita a estas duas formações, o CC confirma a decisão da CNE de rejeitar as candidaturas destes dois partidos para todos os círculos eleitorais.
Quanto aos partidos cujas listas de candidatura foram parcialmente rejeitadas, o Constitucional afirma, por exemplo, em relação ao MDM, que “nega provimento” à reclamação desta organização política, quanto ao pedido formulado “por carecer de fundamento legal”.
Como forma de fundamentar esta decisão, o CC faz uma conjugação do estabelecido na Constituição da República e a Lei Eleitoral para a Eleição dos Deputados da Assembleia da República. Assim, diz que a posição defendida pelo partido de Daviz Simango, segundo a qual a CNE não deve rejeitar listas de candidatura, mas sim candidatos que não preencham os requisitos exigidos por lei, não tem razão de ser, porque a eleição para a Assembleia da República é feita através de uma lista plurinominal e não uninominal.
“O legislador, de harmonia com as disposições constitucionais, consagrou a regra imperativa do nº1 do artigo 162 da Lei nº 7/2007, cujo sentido e alcance consistem em impor que o partido ou coligação de partidos que queira concorrer à eleição legislativa num dado círculo eleitoral apresente uma lista de candidatos efectivos em número suficiente para disputar todos os mandatos atribuídos ao mesmo círculo. Ou seja, tal partido ou coligação de partidos deve disputar, querendo, ou tudo ou nada, pois a lei não permite que num círculo eleitoral se concorra parcialmente”, afirma o acórdão do CC assinado, tal como os outros ontem publicados, pelos sete juízes conselheiros, incluindo o Presidente do órgão, Luís Mondlane.
No que refere à alegação do MDM de não ter sido notificado para proceder a eventuais substituições de candidatos cujas candidaturas tivessem sido anuladas por não suprimento de irregularidades processuais ou por ilegibilidade, o CC diz que não pode proceder no caso em apreço “em virtude da nulidade originária de que enferma a apresentação das candidaturas feitas pelo mesmo recorrente”.
Já no que respeita ao pedido, também do MDM, de pedir a anulação do sorteio das listas de apresentação de candidaturas, por a considerar ilegal devido ao que chamou de tratamento desigual de candidaturas, o Constitucional deliberou não dar provimento à reclamação por serem improcedentes os respectivos fundamentos.
De referir que 14 partidos políticos e coligações de partidos decidiram recorrer ao Constitucional para pedir a anulação da decisão da CNE de os excluir parcial e/ou totalmente da corrida eleitoral de 28 de Outubro referente às assembleias provinciais e Parlamento nacional. De entre estes destaque vai para o MDM, PIMO, PASOMO, PARENA, UE, UNO, SOL, PPLM, UPM, entre outros.

Um facto desafiador do Direito Internacional Público

Por : Jalaludino Ossufo

Até prova (difícil) em contrário, as declarações dos embaixadores reflectem o posicionamento dos seus respectivos países e governos e não podem, neste momento, ser vistas, senão neste prisma, porquanto estes estão no nosso país, em representação dos seus respectivos governos.

Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2009:: Notícias

Os embaixadores, ao exigirem e pressionarem o Governo moçambicano que tome uma medida de inclusão das listas de candidaturas desqualificadas, não fazem senão uma clara afronta ao princípio de não ingerência nos assuntos internos de um Estado, assente no princípio de igualdade jurídica dos Estados, defendida pela carta da ONU no seu art. 2 n. 1 alinea a).

Embora alicerçada e justificada pela necessidade de se informarem sobre o processo que ditou as desqualificações, tal não passa de ingerência nos assuntos internos, o que, consubstancia uma clara ameaça à nossa autodeterminação e soberania.

De facto, nenhum país, à luz do Direito Internacional, possui a prerrogativa de intervir compulsoriamente em assuntos internos de um outro Estado, porque a soberania dos Estados, independentemente do maior ou menor poderio económico, de maior ou menor desenvolvimento, é igual.

A soberania sob ponto de vista do Direito Internacional traduz-se no princípio de igualdade jurídica entre os Estados.

A Constituição da República de Moçambique, no seu artigo primeiro, preceitua que: “A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social”, sendo que o artigo 2, nos seus números 1 e 3 estaatui que:

1. A soberania reside no povívo;

2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituiçã?.

3. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade.

O capítulo II, sobre a política externa e Direito Internacional é mais elucidativo quando no artigo 17.00 horas no seu número 1 refere que “a República de Moçambique estabelece relações de amizade e cooperação com outros Estados na base dos princípios de respeito mútuo pela soberania e integridade territorial, igualdade, não interferência nos assuntos internos e reciprocidade de benefícios. (negrito e sublinhado meus).

Disto resulta que há um princípio de igualdade jurídica entre os Estados internacionais, e internamente obrigamo-nos a respeitar a soberania dos outros Estados, dever que também se impõe aos outros, por ser recíproco.

Ora, não é pelo facto, de dependermos da ajuda destes Estados, para que, alienemos o que mais temos de profundo e/ou fundamental: a soberania.

Uma atitude nacionalista, patriótica, exige-se neste momento dos moçambicanos de forma a mostrar, que independentemente da razão ou não que assiste aos nossos amigos e parceiros estes, deviam ter procurado melhores formas de dar seus recados, aliás, é mesmo por isso que são.

Ao levantarem a voz, ao arrogarem-se ao direito de nos direccionar, mesmo quando se sabe que temos o peso e a medida das nossas direcções (no nosso pais a soberania reside no povo), mostram que não respeitam, a igualdade jurídica das nações, tratam-nos de forma diferenciada onde impõe que deve haver igualdade.

O Estado moçambicano, só se deve subordinar, ao direito que livremente reconheceu ou constituiu.

Ora em nenhum dos instrumentos internacionais que aceitamos, está plasmado o princípio, de afastamento da lei em nome de um outro valor, isto porque a lei, é o fundamento e limite de actuação de qualquer Estado de Direito.

E, ademais, no nosso direito constituído, consagramos o princípio de separação de poderes, onde cada poder deve fazer o seu trabalho com a necessária independência e isenção.

No caso da carta em apreço, ao pressionar-se o Governo a intervir numa decisão que os colocada a um órgão dotado de autoridade e legibilidade legitimada pela sua imparcialidade pelos moçambicanos não faz senão querer confundir a nossa cabeça, pois quando o discurso de ontem era de que em Moçambique a separação de poderes era uma ilusão quando efectivamente separamos, se quer com esta pressão, que regridamos.

Como se pode e em nome de que valor querer que o Executivo (Governo moçambicano), interfira, no Judicial (Conselho Constitucional)?

O Governo moçambicano, não pode de forma alguma cair neste erro, pois, ao agir como se pretende põe em cheque, o princípio de separação de poderes, da obediência da lei e abre um grave precedente para a democracia moçambicana, um precedente, que razão alguma vai curar.

Não pode o governo aceitar tamanha ingerência, não pode deixar triunfar a força dos mais fortes, mas sim, o triunfo da força da lei, da justiça e da razão.

E para terminar, porque não invocar a CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA), no seu art. 18 que diz: “nenhum Estado tem o direito de intervir directa ou indirectamente seja qual for o motivo, nos assuntos internos ou externos de qualquer outro (....) qualquer outra forma de interferência ou de tendência atentatória à personalidade do Estado e dos elementos políticos económicos, culturais”.

JALALUDINO OSSUFO

Notas de Campanha - Replica ao Sociologo Carlos Serra (16) 20/09/09

O Sociologo Carlos Serra, "porta-blogger" do MDM, escreve no diário de um Sociologo, seu blogue, que o MDM tinha previsto ontem um espectáculo na Mafalala, periferia da cidade de Maputo, com o rapper Azagaia. Mas o local foi ocupado pela Frelimo. O espectáculo foi realizado na Praça da Paz, mas de forma breve. e diz ainda que Infelizmente não dispoe de mais pormenores.

Pois eis os promenores na sua simples essência: A Frelimo solicitou o espaço do campo da Mafalala para a realização de uma actividade de campanha eleitoral junto do Conselho Municipal, solicitação aceite. alguns dias depois o MDM fez o mesmo, tendo sido recusado em virtude de a Frelimo já o ter feito, mas mesmo assim, os membros daquele partido, na sua táctica de auto-vitimização, lá se deslocaram ao campo de Mafalala a fim de serem corridos e logo de seguida reclamarem exlusão e serem vitimas de perseguição. E assim vai a campanha eleitoral.

MANOBRAS SUBVERSIVAS EM PERÍODO ELEITORAL

Senhores parceiros de cooperação, parem com esta vergonhosa ingerência em assuntos soberanamente resolviveis por moçambicanos

Um Galo Forjado!

Dirijo este meu apelo ao bom senso dos pares daquele senhor arrogante Tod Chappman (Deus queira que com a nomeação da embaixadora se vá embora desta pátria) que eivados pelas intenções obscuras que tem procura a todo o custo colocar-nos areia nos olhos. Sim, isso mesmo, areia nos olhos do povo pois senão vejamos:

ACTO 1 – UM MOÇAMBIQUE PARA TODOS OU UMA MENTIRA GROSSEIRA?

Daviz Simango é expulso da Renamo depois de problemas internos com a liderança daquela formação política que está em queda constante no que a sua imagem diz respeito. Daviz sai numa velocidade meteórica, rotula a sua imagem como a de um líder que sem a “perdiz” pode conseguir pontos na Beira, rotula-se de vitima de perseguição, zarpa e em tempo recorde surge como candidato a Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, cargo que os beirenses o atribuem para um mandato de 05 anos.

Mal tenha tido a oportunidade de passar por uma segunda acção governativa na Cidade da Beira, eis que o mesmo Daviz, após testar a sua popularidade naquela Cidade central coloca um palhaço chamado Geraldo de Carvalho a correr com tudo e todos e a fazer do munícipio o seu feudo.

Lutas intensas na Beira, troca de mimos, troca de cartões, saida de membros daqui para ali e vice versa, lá vai se vendo um trovoar de palavras.

Hoje diz que Moçambique é para todos. Pura mentira: Mal chegou ao cargo de Presidente, Mbararano, Ferraria, todos renamistas e frelimistas foram corridos por Daviz numa acção protagonizada com recurso a força da sua caneta. E a corrida levou aos moçambicanos para todos os lados do desemprego. Nessas despedidas, deixa alguns familiares, parentes e amigos continuarem naquele município. Ao nível dos bairros procura desacreditar todas forças que o foram contrárias no periodo da campanha e até consegue algumas. Na sua tenaz acção usa o tribalismo como arma de arremesso (Moçambique continua para todos?) para expulsar quem lhe apareça pela frente. Ao nível da Assembleia Municipal vê o seu orçamento reduzido a pó e procura “pegar as paredes” que lhe vão caindo.

ACTO 2 – ANTI- PATRIOTISMO PRESIDENTE ABANDONA BEIRA E VAI AO ENCONTRO DE FAMILIAS REACCIONARIAS PORTUGUESAS QUE SENTEM SAUDADES DO COLONIALISMO

Daviz cria com apoio sábido de alguns moçambicanos anti-patriotas uma força política. Alia o galo ao simbolo e atribui-lhe o nome. MDM.

Figuras de proa do conclâve de Dhlakama começam a abandonar o ninho da perdiz e põem Mazanga, Muchanga, Mbararano e o próprio Dhlakhama em parafusos. O problema é que “o pai da democracia” que em tempos de guerra auferia do Apartheid e de Smith começa a ver os doadores a bazarem e apoiarem o puto Daviz. Sim, os doadores a apoiarem. Nós os moçambicanos sabemos e não somos de todo burros. Deixem-se deste tipo de palhaçadas, pois nunca nenhum moçambicano o faria nas vossas terras!

Daviz corre atrás daqueles que com 20 quilos, deixaram o país em 24 horas. Procura pela família mais condoida pelo facto de ter deixado a terra que fora antes um feúdo de Salazar para os “terroristas” da FRELIMO. Esses que hoje estão a fazer maravilhas para o país.

Sem consultar o povo da Beira, sem falar com os moçambicanos e contando com o apoio dos doadores, tem as portas da UE a abrirem-se.

Afinal, quem começa a colocar Daviz no contacto com a nata da política europeia e com que objectivos. Afinal começa a ver-se aqui que há europeus e americanos interessados, já que com Dhlhakama e Raúl Domingos tudo foi por água abaixo.

De lá o Presidente que abandonou os beirenses começa a reunir dinheiros ao ponto de hoje ter tanto que até rejeita o valorzinho que a CNE dá aos concorrentes e aos partidos que concorrem para o pleito de Outubro.

ACTO 3 - SENHORES PARCEIROS DE COOPERAÇÃO, NÃO ESTAIS PRESENTES A UM POVO BURRO

Em velocidade meteórica, o Presidente que abandonou os beirenses surge a colocar pseudo delegados nas provincias. Se na Renamo não houveram eleições internas livres, transparentes e democráticas, no MDM as mesmas aconteceram via telefone.

O amigo leitor deve estar a questionar como é possivel eleições serem feitas ao telefone? Foram sim. Perguntem ao Azagaia que apenas com um telefone e umas musiquinhas na caravana viu-se cabeça de lista. E hoje por hoje, Todd Chappman chama por uma inclusão. Nenhum dos individuos no MDM passou por qualquer eleição. Se sim, desafio que mostrem actas com datas, locais, hora, agenda, vencidos, vencedores, etc. Tudo tal como se faz num verdadeiro processo democrático. E disto eu tenho a certeza, porque o Lutero Simango assim confessou em conversa com alguns dirigentes da CNE que rejeitaram o pedido deste de colocar algumas listas de candidatos fora do prazo que o próprio Lútero esqueceu na bagageira da sua viatura durante mais de 03 dias para além do prazo final de apresentação da candidatura. Lutero, jura que não foi assim! Jura pelos teus! Se o fizeres, serás castigado porque estarás a mentir.

ACTO 4 – O PROCESSO DE CANDIDATURA PRENHE DE FALCATRUAS

Um processo emaranhado em confusão porque mal parido. Se nem o PIMO que está nisto há bué anos, nem o PDD como é que em seis meses o MDM teria candidatos a Deputados da Assembleia da República e candidatos a Membros das Assembleias Provinciais e por conseguinte os seus suplentes?

A equipa do MDM comete erros grosseiros. Coloca nas pastas apenas BI’s e não lá coloca atestados de residência, certificado de registo criminal entre outros documentos. Porque as eleições foram ao telefone, nem sempre é possivel voltar a encontrar os mesmos eleitos ao telefone, os pseudo-delegados do movimento fazem demarches, transpiram, gastam a sola dos sapatos. Entretanto não conseguem encontrar os mesmos “eleitos ao telefone” pois, por uns já não era conveniente. Por outros a mudança de moradia era um factor. E o Chappman não vê nada disto. Apenas quer inclusão. Estejam eles fora ou dentro da Lei. E nas terras do Tio Sam ó Chappman as coisas funcionam inclusivamente assim? Atropelando a lei, pontapeando os mais elementares pressupostos de um estado de DIREITO-democrático? E sublinha o direito porque o Chappman esquece-se desta palavra. Nela, fez um trocadilho da seguinte maneira Estado inclusivo-democrático. Ora valha-me Deus! Senhores parceiros de cooperação, assim não é agir conforme foram orientados. Imaginem se isto se passasse nos vossos países?

E alguns moçambicanos incautos deixam-se levar pela lavra destes irmãos. Procuram o Governo para informarem de um alegado descontentamento. Mas que descontentamento? Por não estar incluso o Partido que deixou para trás a Renamo e o PDD? E nós moçambicanos nem nos apercebemos que eles fazem nos estes jogos. Hoje apoiam o Dhlakhas. Não dá! Logo apoiam o Raúl, dão umas bicicletas e uma camisetes aqui, não da e logo passam para outro. Assim vão usando os moçambicanos como se de umas verdadeiras calcinhas se tratassem. Afinal onde mora o nosso orgulho como moçambicanos? Onde mora a nossa verticalidade? Porque tratarem-nos assim? Querem zimbabwenear esta pátria de herois?

Por favor, aos parceiros de cooperação digo em nome dos que não tem esta oportunidade. É feio! É feio!

Esse mesmo Chappman que reclama inclusão, esquece-se da pior exclusão que assistimos de quatro em quetro anos na terra amiga de Bin Laden. De tão inclusivos que são, apenas dois candidatos de apenas dois partidos são largamente inclusivos para correrem a casa branca.

E já por cá, inicialmente concorriam 09 candidatos a Presidência, Daviz não foi varrido dos 06 que não mereciam receber uma quinhenta do orçamento do Estado pago por todos nós. Imaginem um Viana que afundou a Link roubando. Um Neves Serrano que mesmo estando na CNE só lhe ocorria um copo de cerveja no Goa e uma donzela. Como o Presidente ausente da Beira não caiu, ai não há problema nenhum. Mesmo que o Dhlakhama caisse, seguramente os doadores não estariam interessados pois este já nada vale. Nem sequer conseguir sair de Maputo com um número significativo de camisetes imaginem só por ter levado uma cabeçada do Mazanga, esse que apanhou recentemente um ataque cardiáco por andar ai de baboseiras em baboseiras com os seus sequazes que o querem distante da Cidade de Maputo.

Agora, se o Daviz tivesse caido, ai seria um Terramoto ou Piromania como o abençoado por alguns dolares do Savana apelidou a acção de Leopoldo da Costa, Presidente da CNE que agiu na estrita legalidade da Lei.

Imaginem só, de acordo com a carta do MDM enviada a CNE pelo seu mandatário, eles solicitam o uso de computadores da CNE e outros meios para arrumar processos de pessoas que foram eleitas ao telefone. Aparece o MDM já não com os mesmos candidatos, nem sequer com os suplentes, mas com outros candidatos que de acordo com a Lei estariam vedados de concorrer, pois não havia força maior qualquer, tal como a Lei impõe para o caso de retirada de algum candidato.

Somos pobres, mas não somos burros e não nos empurrem para uma situação caótica do Zimbabwe para passarmos a um GUN!

Aquele abraço patriótico!