quarta-feira, 24 de junho de 2009

MENSAGEM DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA PROFERIDA PELO CAMARADA PRESIDENTE SAMORA MACHEL NO ESTÁDIO DA MACHAVA - 25 DE JUNHO DE 1975

MENSAGEM DA PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA PROFERIDA PELO CAMARADA PRESIDENTE SAMORA MACHEL NO ESTÁDIO DA MACHAVA
25 DE JUNHO DE 1975



“Moçambicanas e Moçambicanos, operários e camponeses, trabalhadores das plantações, das serrações e das concessões, trabalhadores das minas, dos caminhos de ferro, dos portos e das fábricas, intelectuais, funcionários, estudantes, soldados moçambicanos no exército português, homens, mulheres e jovens, patriotas:
Em vosso nome, a FRELIMO proclama hoje solenemente a insurreição geral armada do Povo Moçambicano contra o colonialismo português, para a conquista da independência total e completa de Moçambique.
O nosso combate não cessará senão com a liquidação total e completa do colonialismo português.”

Foi por estas palavras que há quase onze anos, em 25 de Setembro de 1964, o Comité Central da FRELIMO lançou a palavra de ordem histórica de desencadeamento da insurreição geral armada do Povo Moçambicano contra o colonialismo português e o imperialismo.

Esta palavra de ordem encontrou um eco profundo nas largas massas moçambicanas do Rovuma ao Maputo igualmente submetidas ao jugo feroz do ocupante, à avidez da sua exploração, à barbárie da sua repressão, à infâmia da sua permanente humilhação. O moçambicano via-se privado da sua personalidade nacional, menosprezada e negada a sua civilização e cultura, ridicularizados os seus usos e costumes, transformado em estrangeiro e escravizado na sua própria Pátria. A brutalidade da repressão e o terror por ela suscitado, o obscurantismo cultural sistemático e deliberado visando o desenraizamento da pessoa do seu meio ambiente, a difusão friamente planeada do alcoolismo e outros vícios, a prostituição, a implantação do racismo e seus complexos inerentes, a divisão programada do Povo na base da religião, origem étnica e regional, a sistematização da passividade e submissão perante o colonialismo com o apoio activo das igrejas, foram outros tantos meios utilizados pela dominação estrangeira para asfixiar o espírito de resistência e a capacidade criadora das massas e mantê-las divididas e impotentes.

Porém, se o colonialismo sucedeu no seu intento de conquista e dominação física, todavia ele não conseguiu dominar os espíritos e destruir a vontade de liberdade das massas. Quanto mais cega se afirmou a repressão mais ódio foi suscitado contra os agressores bárbaros, quanto maior foi a opressão e humilhação mais forte se tornou o desejo de liberdade, quanto mais brutal se tornou a exploração e pilhagem mais poderosa cresceu a vontade da revolução.

Ao longo de todo o processo histórico das guerras de conquista, constantemente e em toda a parte o Povo Moçambicano se levantou heroicamente contra a rapina colonialista. Da resistência do Monomotapa à insurreição do Báruè, a história moçambicana orgulha-se dos feitos gloriosos das massas na luta pela defesa da liberdade e independência. A derrota da resistência histórica do Povo deve-se exclusivamente à traição das classes dirigentes feudalistas, à sua ganância e ambição, que permitiram o inimigo dividir o Povo e assim subjugá-lo.

Mesmo depois de implantada em todo o território a dominação colonial, a oposição à dominação estrangeira persiste mais ainda, ela intensifica-se: sucedem-se revoltas contra a administração colonial, multiplica-se o êxodo de trabalhadores para o estrangeiro, organizam-se movimentos reivindicativos e de denúncia nas zonas urbanas.

A transformação do colonialismo em colonial-fascismo não consegue abalar a determinação do Povo e agudiza as contradições existentes. As crianças são em toda a parte educadas por suas mães nas tradições de resistência nacional.

A liquidação do nazismo, a criação do campo socialista, a vitória da China, a derrota dos exércitos coloniais na Indochina, a insurreição Argelina, a emancipação dos povos africanos e asiáticos estimulam a resistência nacional.

Ainda que desorganizados sucedem-se os levantamentos populares como em Mueda e Xinavane. O sangue dos trabalhadores presos, deportados, assassinados e massacrados fertiliza a consciência nacional.

É neste quadro que em 25 de Junho de 1962 os patriotas moçambicanos, sob a orientação do Camarada Eduardo Chivambo Mondlane desencadeiam a nova e vitoriosa fase da resistência nacional: a criação da FRELIMO, que permite a luta organizada e unida do Povo Moçambicano.
A criação da FRELIMO fornece a arma fundamental e decisiva da unidade ao combate do Povo Moçambicano. A FRELIMO, enraizando-se nas mais puras tradições da luta secular das massas trabalhadoras moçambicanas, assumindo os interesses reais das largas camadas exploradas, oprimidas e humilhadas, pode definir com clareza os objectos e métodos do combate libertador.
Sob a palavra de ordem de unidade e luta contra o colonialismo português e o imperialismo, em dois anos a FRELIMO cria as condições próprias para a passagem da luta de libertação à fase da insurreição geral armada, materializando assim e tornando operativa a unidade conquistada.

É sob a direcção da FRELIMO, é integrado na FRELIMO que o Povo Moçambicano redime o sangue vertido ao longo de gerações, retoma o comando da sua própria história, torna útil o sacrifício da própria vida, destrói as forças vivas do inimigo, afirma plenamente a sua personalidade africana e revolucionária e impõe a derrota ao regime colonial-fascista.

É sob a direcção do Presidente Eduardo Chivambo Mondlane, cuja memória gloriosa e inesquecível nós honramos, que o Povo Moçambicano consolida a sua unidade real, estrutura a sua organização e, esgotados os meios pacíficos, se lança no combate armado de libertação nacional.

É sob a direcção da FRELIMO, orientado pela linha política clara na formulação dos objectivos e na definição do inimigo, que o Povo Moçambicano derrota o exército colonial português.
Moçambicanas, Moçambicanos, Operários, camponeses, combatentes, Povo Moçambicano:

Em vosso nome, às zero horas de hoje 25 de Junho de 1975, o Comité Central da FRELIMO proclama solenemente a independência total e completa de Moçambique e a sua constituição em República Popular de Moçambique.
A República que nasce é a concretização das aspirações de todos os Moçambicanos, é a extensão a todo o país da liberdade já conquistada durante a luta armada de libertação em algumas partes do nosso país, é o produto do sacrifício dos combatentes nacionalistas, de todo o Povo Moçambicano, é a concretização da nossa vitória.
A nossa República Popular nasce do sangue do Povo. A sua consolidação e desenvolvimento é uma dívida de honra para cada Moçambicano patriota e revolucionário.
A República Popular de Moçambique, soberana e independente, é um Estado de Democracia

Popular em que, sob a direcção da aliança dos camponeses e operários, todas as camadas patrióticas se engajam na luta pela destruição das sequelas do colonialismo e da dependência imperialista, pelo aniquilamento do sistema de exploração do homem pelo homem, pela edificação da base material, ideológica, político-cultural, social e administrativa da nova sociedade.
A República Popular de Moçambique, Estado do Povo trabalhador moçambicano será dirigido pela FRELIMO, instrumento de organização, de mobilização do Povo Moçambicano no combate pela libertação nacional, que continuará a dirigi-lo na nova fase da luta pela construção do Estado democrático popular, pela reconstrução nacional, pela liquidação da exploração do homem pelo homem.
Em todos os níveis será afirmada a primazia das decisões e estruturas do Partido sobre as do Governo.

As Forças Populares de Libertação de Moçambique, sob a direcção da FRELIMO, educadas e forjadas no combate libertador e de classe, constituem um sector de vanguarda do nosso Povo, o seu braço armado, uma força de mobilização das largas massas, um instrumento de reconstrução nacional e fundamentalmente uma força revolucionária consciente de defesa dos interesses das massas trabalhadoras.

No processo de edificação material da nova sociedade, tendo a agricultura como base e a indústria como factor dinamizador, contando com as próprias forças e apoiada pelos seus aliados naturais, a República Popular de Moçambique edificará urna economia avançada, próspera e independente, assegurará o controlo dos seus recursos naturais a favor das massas populares, e progressivamente aplicará o princípio justo de a cada um segundo o seu trabalho e de todos segundo as suas capacidades.

A República Popular de Moçambique dotar-se-á de estruturas políticas e administrativas destinadas a aplicar o princípio do Poder Democrático Popular, em que os representantes das massas trabalhadoras designados democraticamente exercerão o poder em todos os escalões.

A República Popular de Moçambique tem como objectivo o bem-estar cultural de todos os cidadãos, para o que promoverá a difusão da educação a todos os níveis através da sua democratização orientada pelo Estado, a liquidação do elitismo e da discriminação educacional na base da riqueza, e a formação de uma nova mentalidade popular e revolucionária no seio das novas gerações.

A juventude, seiva da nação, será protegida assegurando o Estado a sua educação em ligação constante com a vida e os interesses das massas.
O Estado promoverá o conhecimento e o revigoramento e a difusão nacional e internacional da cultura moçambicana, elemento de consolidação da unidade nacional e parte essencial da personalidade moçambicana.

A liquidação da doença, uma das faces do colonialismo e do subdesenvolvimento, constituirá uma preocupação essencial. A República Popular de Moçambique estenderá a rede dos serviços sanitários através de todo o país, nomeadamente nas zonas rurais a fim de beneficiar as massas trabalhadoras.

A República Popular de Moçambique protegerá a família e encorajará o seu desenvolvimento favorecendo a maternidade e a infância.
A República Popular de Moçambique, seguindo a linha da FRELIMO, empenhar-se-á no combate pela emancipação da mulher, pela libertação total das diversas formas de opressão tradicional e capitalista, a fim de que ela retome o seu papel de cidadã de pleno direito na nossa sociedade, dando-lhe todo o seu contributo político, cívico e social.

A República Popular de Moçambique considera dever de honra de todos os moçambicanos a protecção especial dos órfãos e viúvas de guerra, e dos diminuídos e mutilados de guerra, símbolo do sacrifício consentido por milhões de moçambicanos ao longo da dominação colonial e da luta armada de libertação nacional.

A República Popular de Moçambique será um Estado laico em que existirá separação completa entre o Estado e a Igreja.
Nascida do combate libertador pela independência nacional, a República Popular de Moçambique é profundamente solidária dos movimentos de libertação nacional e faz do internacionalismo militante uma constante fundamental da sua política nacional e internacional.

A República Popular de Moçambique considera-se parte integrante dos povos e classes oprimidas da humanidade combatendo pela transformação do mundo e pelo estabelecimento duma nova e justa ordem social.

A República Popular de Moçambique tem como aliados naturais os países socialistas que constituem a zona libertada da humanidade, os jovens estados nomeadamente africanos empenhados com o movimento de libertação nacional numa das principais frentes de combate anti-imperialista, as forças democráticas e progressistas, as massas trabalhadoras de toda a humanidade.

A República Popular de Moçambique, que nasce de uma longa, dura e difícil luta, conhece, defende e aprecia o valor da paz. Por isso prosseguirá sem desfalecimento uma política visando o estabelecimento de uma paz real baseada na justiça, e pronuncia-se desde já pelo desarmamento universal geral e completo. Pela responsabilidade particular que lhe cabe em função da sua posição geográfica, a República Popular de Moçambique empenha-se no combate pelatransformação do Oceano Indico em zona de paz.

A República Popular de Moçambique exprime a sua adesão aos princípios orientadores das Cartas da Organização das Nações Unidas e da Organização da Unidade Africana.

Moçambicanas, moçambicanos,
Este é o primeiro Estado em que o Poder nos pertence, este é o nosso País Livre e Independente nascido do sacrifício do sangue e das ruínas.
Ao saudarmos a nossa bandeira, símbolo da nossa vitória, saudemos as suas honrosas insígnias de estudo, produção e combate.

Unidos do Rovuma ao Maputo sob a direcção da FRELIMO, empenhados no trabalho libertador que tudo edifica, com a bandeira da vigilância bem erguida, construamos, consolidemos e desenvolvamos o nosso Estado e o nosso Poder, a nossa vitória.

VIVA A FRELIMO! VIVA A REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE! A LUTA CONTINUA!
Fonte: www.frelimo.org.mz & Maschamba (pic)

terça-feira, 23 de junho de 2009

Sobre o Informe do Presidente Guebuza à Nação - A legitimidade perdida

EM qualquer parte do mundo a figura de um Chefe de Estado merece um tratamento de respeito e deferência. Ele é o mais alto magistrado e signitário duma nação, merecendo, por isso, todo o respeito e obediência.

Maputo, Terça-Feira, 23 de Junho de 2009:: Notícias

Mas a atitude ontem assumida pela bancada da Renamo-União Eleitoral, ao pautar pela ausência no acto solene da comunicação do Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, ao Parlamento, apenas denunciou, uma vez mais, a falta de seriedade e ausência de sentido de Estado daquele que é o maior partido da oposição nacional, e de quem se esperava uma responsabilidade acrescida e uma atitude de respeito pelo Presidente da República, ou seja, o presidente de todos os moçambicanos, sejam eles ateus, ziones, muçulmanos, membros do PADEMO, do MDM, do PIMO ou qualquer que seja a formação política.

Assumindo que a atitude da Renamo faz parte do jogo político e quanto mais não seja pelo momento pré-eleitoral corrente, aceitando que as regras do jogo democrático também permitem que os partidos com assento no Parlamento possam assumir tal atitude, se assim o entenderem, resta agora avaliar os ganhos ou perdas do boicote protagonizado pela Renamo, à comunicação do Chefe de Estado, ontem, na AR.

Não vislumbro nenhum ganho. Isto porque a presença do Chefe do Estado, Armando Guebuza, no Parlamento, foi um acto não só solene, como também impar, por ser a última aparição do Presidente da República no púlpito do mais alto órgão legislador nacional, cujo mandato está prestes a findar.
Tratou-se, com efeito, de um momento privilegiado em que o mais alto magistrado da nação foi informar ao país sobre a vida da nação moçambicana, transcorridos que foram mais de quatro anos do mandato do Governo suportado pelo Partido Frelimo.

Como tal, a ausência da bancada minoritária naquele acto impar não só conferiu uma maior dignidade ao acto pelo respeito e atenção prestados pela bancada da maioria, como também constitui um grande golpe e traição a todos os moçambicanos que votaram na Renamo para lhes representar naquela que é considerada a Casa do Povo.

Os eleitores da Renamo ficaram com as suas expectativas frustradas, isto porque era seu desejo que os deputados por eles eleitos escutassem com atenção o informe do Presidente da República sobre a saúde do país, e, posteriormente, fossem às suas bases de apoio e também a publico rebater o que quer que fosse sobre a comunicação.

Outrossim, ao pautar pela ausência naquela solenidade, a bancada da minoria perdeu toda e qualquer legitimidade de se pronunciar contra ou mesmo favoravelmente sobre um exaustivo informe que foi apresentado na sua ausência. Perdeu também uma oportunidade soberana de, à porta das eleições legislativas e presidenciais, bem assim das provinciais, demonstrar alguma conduta de responsabilidade, de crescimento e de serenidade.

Ao optar pelo boicote à comunicação do Presidente da Republica, o maior partido da oposição nacional auto-marginalizou-se, colocando-se fora da agenda nacional e reduzindo-se cada vez mais a sua própria insignificância, insignificância duma oposição que sempre se assumiu como contestatária e não uma alternativa à governação do dia.

Por outro lado, esta falta de sentido de Estado daquela organização politica, poderá ter um custo politico muito elevado nas urnas, isto pelo facto de a bancada da minoria ter se furtado de cumprir o seu dever de representante desse mesmo povo, numa sessão solene e tão aguardada e acompanhada com enorme expectativa e interesse pelos moçambicanos.

Um analista político dizia e muito bem que o que a Renamo fez foi antecipar a entrega dos seus mandatos, colocando-os à disposição do povo, ao colocar todos os seus lugares vazios no Parlamento. Uma atitude que deriva da falta de uma estratégia politica, de falta de visão e sentido de oportunidade. Erros que poderão ter um custo politico elevado na hora do voto.

Felizmente, toda a nação acompanhou o Presidente da República, Armando Guebuza, a dar conta de que, na verdade, a qualidade de vida dos moçambicanos é crescente, bem como as oportunidades para a sua realização individual, familiar e colectiva. Ouviu também do Chefe de Estado a mensagem de que mesmo tendo em conta que muito ficou por fazer é necessário capitalizar os resultados significativos conseguidos no distrito, de modo a impulsionar cada vez mais o desenvolvimento da economia nacional e da sociedade, consolidando o processo de descentralização em curso, a implementação da estratégia da Revolução Verde, atraindo mais investimentos nas infra-estruturas de apoio, de forma integrada, sustentável e duradoira.

Armando Guebuza também disse aos moçambicanos que o desafio agora é consolidar o Estado de Direito democrático, a unidade nacional, a auto-estima e a cultura de paz, a promoção da cultura do trabalho e de poupança, a garantia dos serviços básicos, entre outros.