terça-feira, 23 de Junho de 2009

Sobre o Informe do Presidente Guebuza à Nação - A legitimidade perdida

EM qualquer parte do mundo a figura de um Chefe de Estado merece um tratamento de respeito e deferência. Ele é o mais alto magistrado e signitário duma nação, merecendo, por isso, todo o respeito e obediência.

Maputo, Terça-Feira, 23 de Junho de 2009:: Notícias

Mas a atitude ontem assumida pela bancada da Renamo-União Eleitoral, ao pautar pela ausência no acto solene da comunicação do Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, ao Parlamento, apenas denunciou, uma vez mais, a falta de seriedade e ausência de sentido de Estado daquele que é o maior partido da oposição nacional, e de quem se esperava uma responsabilidade acrescida e uma atitude de respeito pelo Presidente da República, ou seja, o presidente de todos os moçambicanos, sejam eles ateus, ziones, muçulmanos, membros do PADEMO, do MDM, do PIMO ou qualquer que seja a formação política.

Assumindo que a atitude da Renamo faz parte do jogo político e quanto mais não seja pelo momento pré-eleitoral corrente, aceitando que as regras do jogo democrático também permitem que os partidos com assento no Parlamento possam assumir tal atitude, se assim o entenderem, resta agora avaliar os ganhos ou perdas do boicote protagonizado pela Renamo, à comunicação do Chefe de Estado, ontem, na AR.

Não vislumbro nenhum ganho. Isto porque a presença do Chefe do Estado, Armando Guebuza, no Parlamento, foi um acto não só solene, como também impar, por ser a última aparição do Presidente da República no púlpito do mais alto órgão legislador nacional, cujo mandato está prestes a findar.
Tratou-se, com efeito, de um momento privilegiado em que o mais alto magistrado da nação foi informar ao país sobre a vida da nação moçambicana, transcorridos que foram mais de quatro anos do mandato do Governo suportado pelo Partido Frelimo.

Como tal, a ausência da bancada minoritária naquele acto impar não só conferiu uma maior dignidade ao acto pelo respeito e atenção prestados pela bancada da maioria, como também constitui um grande golpe e traição a todos os moçambicanos que votaram na Renamo para lhes representar naquela que é considerada a Casa do Povo.

Os eleitores da Renamo ficaram com as suas expectativas frustradas, isto porque era seu desejo que os deputados por eles eleitos escutassem com atenção o informe do Presidente da República sobre a saúde do país, e, posteriormente, fossem às suas bases de apoio e também a publico rebater o que quer que fosse sobre a comunicação.

Outrossim, ao pautar pela ausência naquela solenidade, a bancada da minoria perdeu toda e qualquer legitimidade de se pronunciar contra ou mesmo favoravelmente sobre um exaustivo informe que foi apresentado na sua ausência. Perdeu também uma oportunidade soberana de, à porta das eleições legislativas e presidenciais, bem assim das provinciais, demonstrar alguma conduta de responsabilidade, de crescimento e de serenidade.

Ao optar pelo boicote à comunicação do Presidente da Republica, o maior partido da oposição nacional auto-marginalizou-se, colocando-se fora da agenda nacional e reduzindo-se cada vez mais a sua própria insignificância, insignificância duma oposição que sempre se assumiu como contestatária e não uma alternativa à governação do dia.

Por outro lado, esta falta de sentido de Estado daquela organização politica, poderá ter um custo politico muito elevado nas urnas, isto pelo facto de a bancada da minoria ter se furtado de cumprir o seu dever de representante desse mesmo povo, numa sessão solene e tão aguardada e acompanhada com enorme expectativa e interesse pelos moçambicanos.

Um analista político dizia e muito bem que o que a Renamo fez foi antecipar a entrega dos seus mandatos, colocando-os à disposição do povo, ao colocar todos os seus lugares vazios no Parlamento. Uma atitude que deriva da falta de uma estratégia politica, de falta de visão e sentido de oportunidade. Erros que poderão ter um custo politico elevado na hora do voto.

Felizmente, toda a nação acompanhou o Presidente da República, Armando Guebuza, a dar conta de que, na verdade, a qualidade de vida dos moçambicanos é crescente, bem como as oportunidades para a sua realização individual, familiar e colectiva. Ouviu também do Chefe de Estado a mensagem de que mesmo tendo em conta que muito ficou por fazer é necessário capitalizar os resultados significativos conseguidos no distrito, de modo a impulsionar cada vez mais o desenvolvimento da economia nacional e da sociedade, consolidando o processo de descentralização em curso, a implementação da estratégia da Revolução Verde, atraindo mais investimentos nas infra-estruturas de apoio, de forma integrada, sustentável e duradoira.

Armando Guebuza também disse aos moçambicanos que o desafio agora é consolidar o Estado de Direito democrático, a unidade nacional, a auto-estima e a cultura de paz, a promoção da cultura do trabalho e de poupança, a garantia dos serviços básicos, entre outros.

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