Como já se tornou tradição, este ano mais tarde do que é habitual, fazemos uma avaliação própria do desempenho do governo, atribuindo a cada um dos seus membros uma nota que vai de zero a 10. Esta é uma avaliação que tem em conta comentários anteriores e sobretudo o desempenho dos membros do Conselho de Ministros (CM) ao longo do ano de 2008. Ao procedermos à avaliação – incluindo o desempenho do presidente Armando Guebuza - tomamosem conta o empenho pessoal de cada um dos membros do CM para a concretização dos objectivos que o respectivo cargo exige.
Eis a classificação do SAVANA.
Armando Guebuza
O ano de 2008 começou para Armando Guebuza e os seus pares com os tumultos do 5 de Fevereiro. Um erro de cálculo de vários ministros mas que penalizou também Guebuza como chefe do governo. Andou bem o presidente nas remodelações que fez, incluindo as mudanças melindrosas nas forças armadas e na polícia.Os novos ministros que trouxe para o governo deram mais qualidade e uma melhor imagem ao gabinete executivo. Guebuza assumiu o poder no início de 2005 como resultado de uma respeitável vitória eleitoral. A dimensão dessa vitória era a expressão de um povo desesperado, mas que acreditava que ainda havia uma segunda oportunidade. Era necessário mudar muita coisa:
acabar com o burocratismo que impede o desenvolvimento, enterrar a corrupção no seio da classe política, conferir mais credibilidade à justiça, impor a ordem e disciplina no seio da força policial e criar maior confiança entre os investidores. Se tivermos que fazer uma avaliação do desempenho do governo face à sua capacidade de alcançar estes objectivos, não se pode falar de avanços significativos.
Guebuza tem a reputação de ser um dos homens de negócios mais prósperos de Moçambique. Mas a percepção generalizada, junto do sector empresarial, de que todos os negócios importantes giram à volta do Presidente e dos seus associados, criam uma certa desfuncionalidade, caracterizada por decisões sobre investimentos importantes que só podem avançar depois do “no objection” da Presidência da República. Investidores a quem esta cultura de clientelismo só provoca prejuízos com a demora no processo decisório, batem com a porta e vão à procura de outras terras para semearem o seu dinheiro. Os empresários locais que não têm as conexões políticas correctas queixam-se de que as oportunidades de negócios nunca foram tão escassas.
Guebuza não conseguiu ainda colocar a prioridade necessária numa instituição do Estado tão importante como é o Ministério da Agricultura. A nova escolha para a direcção do ministério continua um fiasco. A “Revolução Verde” está apenas no discurso político de ocasião, despida de qualquer visão ou política estratégica. O caso da jatropha é típico deste lastimoso estado de coisas. O incentivo à produção de arroz e trigo para combater o défice de cereais é uma acção voluntariosa mas pouco realista.
O combate à corrupção pareceu ganhar um novo ímpeto com a nomeação de um novo PGR (Procurador-Geral da República). Foram efectuadas várias prisões e, pela primeira vez, não é só peixe miúdo que vai parar à prisão. Os detractores do actual Governo contra-atacam e argumentam que os processos foram mal instruídos e são motivados politicamente.
De qualquer forma, nesta fase derradeira do seu primeiro mandato, Guebuza e o seu Governo parecem ter um melhor desempenho em uma percepção mais realista dos problemas. A presente crise internacional e os seus reflexosinternos colocam novos desafios e há legítimas dúvidas se o Executivo estará à altura de usar todas as armas disponíveis para enfrentar os novos desafios. Para Guebuza vai nota 5.
Primeira-Ministra:Luísa Diogo
A ministra que tem o título de Primeira-Ministra tem funcionado com altos e baixos durante o presente mandato.Uma parte dos problemas de desempenho não têm a haver com ela mas com situações de transição política. Claramente Luísa Diogo tem pago com juros o facto de vir de uma anterior administração.Se por distracção anteriormente era apelidada de “chefe de governo”, claramente, na presente administração, o presidente tem feito jus aos preceitos constitucionais. É ele o chefe de governo.Fruto destes sobressaltos, também a sua influência junto dos doadores tem diminuído. Com alguma teimosia insistiu até onde pode que Moçambique iria passar ao lado da crise financeira internacional.Agora, juntamente com o titular das Finanças, do Plano e dos Exteriores tem a difícil tarefa de manter os fluxos dos donativos externos para manter o Orçamento e a máquina governativa.Fora do governo, continua a vaticinar-se uma corrida a mais altos voos para 2014. Com todas as dificuldades, um desempenho mediano. Nota 5.
Ministra do Trabalho:Helena Taipo
Outra ministra em curva descendente. Quando começou, veio trabalhar para um sector sem visibilidade e minado, dado que é onde se dirimem conflitos entre trabalhadores e empregadores.Assumiu frontalmente a defesa dos trabalhadores substituindo-se muitas vezes às funções dos sindicatos, completamente burocratizados e sem credibilidade.Melhorou as cobranças à segurança social e não hesita em afastar directores – como o do INSS – quando acha que o seu desempenho não é bom. No entanto há a percepção que a gestão do dossier INSS não tem sido das melhores sendo notório o mal estar existente com o seu actual PCA. A nova Lei do Trabalho, que também tem os seus “inputs”, ficou aquém do esperado e é uma desilusão para sindicalistas e empregadores. A lei continua a não estimular a competitividade no emprego, encoraja os esquemas mafiosos e chantagistas das indemnizações a trabalhadores de idoneidade duvidosa e é pouco encorajante para os investidores estrangeiros.Uma das inovações da nova lei, a atribuição de quotas à contratação de trabalho qualificado estrangeiro foi desvirtuada com a introdução de um regulamento burocrático que mais uma vez funciona como entrave às contratações. A “ofensiva” que desencadeou em Cabo Delgado o ano passado claramente mandou um sinal muito negativo a empresários e investidores.Continua a ser uma ministra com potencial de progressão mas a evolução da situação económica poderá ditar o seu sacrifício.Ainda assim, pela força e dedicação, nota 6.
Ministro dos Transportes e Comunicações:Paulo Zucula
Uma boa aposta do presidente Guebuza depois do desastre que foi António Mungwambe, uma das vítimas do 5 de Fevereiro.Guebuza foi buscar Zucula ao INGC, depois de no passado ter virado as costas a Chissano e a Graça Machel na FDC.O ministro mantém uma política de diálogo com os operadores do transporte rodoviário, enquanto tenta ganhar músculo para o sector público.Geriu “diplomaticamente” a crise na direcção da empresa Aeroportos de Moçambique e tem resistido a pressões políticas para mexidas nos quadros de direcção do seu sector. Acompanhou a aquisição de novas aeronaves para a companhia aérea de bandeira sem ser demasiado intervencionista, num governo onde há demasiada centralização nas tomadas de decisão.Portos e caminhos de ferro são “geridos” com algum distanciamento dada a capacidade do PCA do sector e o acesso privilegiado a outras esferas de poder. Também o Corredor de Nacala está um pouco fora do seu alcance dados os jogos políticos que ali se desenrolam.Zucula, não sendo um especialista do sector que dirige, no geral, trouxe mais qualidade e massa crítica a um governo que é visto como sofrendo um assinalável défice de qualidade. Se continuar no governo é uma carreira a seguir com atenção. Nota 7 pela qualidade que trouxe ao colectivo.
Ministro do Turismo:Fernando Sumbana
O recente acumular de funções dos pelouros da Juventude e Desportos faz deste ministro o titular do Mundial 2010, o que significa, também que, se Guebuza continuar, o ministro vai em frente no próximo mandato.O Turismo, o seu pelouro original, é considerado por muitos analistas como a jóia de Moçambique. Nos últimos anos tem aumentado de forma substancial a sua contribuição no Produto Interno Bruto (PIB). Nas avaliações anteriores, dissemos que Fernando Sumbana e o seu elenco têm uma visão clara daquilo que deve ser feito para que este sector dê o máximo do seu potencial. Melhorou significadamente a forma como os oficiais da Migração e das Alfândegas tratam os turistas que entram para o país. Menos bem parece a polícia de trânsito, uma verdadeira mancha negra no turismo assim como governadores pouco habilitados como é o caso do titular de Inhambane, onde se situam uma parte importante das estâncias turísticas moçambicanas.A crise económico-financeira internacional é uma séria ameaça ao crescimento dos números do turismo em Moçambique.Como no melhor pano cai a nódoa, uma das críticas que é feita a este ministro é envolver-se muito frequentemente em conflitos de interesse em que não se percebe se é o representante do Estado ou é investidor no sector que dirige. Nota 5.
Ministério da Função Pública:Victória Dias Diogo
A ministra começou mal por causa das desconfianças mas tem vindo a ser uma agradável surpresa. O censo dos funcionários públicos desmantelou a rede mafiosa e clientelista que sempre existiu na Função Pública.Os comunicados sobre expulsões e processos disciplinares são mais propaganda. O governo está sob pressão internacional para apresentar resultados sobre a reforma do sector público.Se há acordo que são precisos mais professores e enfermeiros, não é menos verdade que é preciso afastar do Aparelho de Estado o exército de ineficientes, burocratas e incompetentes, para além dos acantonados à custa de possuírem cartões do partido Frelimo. Também aqui é preciso coragem para se cortar com o passado e avançar-se para um funcionalismo mais eficiente e que prestigie a função pública.Nota 5 como incentivo às mudanças na função pública.
Ministro do Interior:José Pacheco
A fuga de Anibalzinho e mais dois detidos do comando da cidade de Maputo deu o pretexto ao presidente Guebuza e ao ministro do Interior para fazerem a maior purga das forças policiais durante o presente mandato.Pacheco herdou um dos mais complicados ministérios. Não só o ministério das forças da lei e ordem, mas um pouco também o ministério da Defesa em termos de forças reactivas. Pacheco chegou com muita força e prometeu. Desmantelou uma rede de funcionários-fantasma e mandou investigar algumas falcatruas financeiras de mais de 220 milhões de MT do tempo do seu predecessor. Os resultados destas investigações foram posteriormente submetidos à Procuradoria Geral da República (PGR). O seu antecessor está na cadeia à espera de julgamento. Mas o ministro percebeu que não é possível fazer limpezas totais aos oficiais corruptos que continuam na estrutura. A fuga de informação é grande. Mesmo antes de implementar planos os detalhes dos programas já estão nas mãos dos seus detractores e adversários. Claramente este é um ministério onde se concentra a contestação ao PR através de alguém que é visto como um dos seus delfins. As incríveis cumplicidades que se geram em torno do foragido Agostinho Chaúque mostram como o ministério e a força policial está corrompida. A impreparação policial também ficou patente nas manifestações na capital e arredores durante o 5 de Fevereiro. Pacheco tem de construir os alicerces de uma força policial e de todos os serviços que estão adstritos ao sector. Fazer a transição de um sector que foi herdeiro de generais e comandantes com 4ª. classe é uma tarefa penosa. Ao nível da cúpula, aparentemente, as últimas mudanças parecem estar a surtir efeito. Também nas principais cidades há mais polícia nas ruas. O ministro continua a mostrar coragem apesar de estar terrivelmente mal acompanhado, a começar pelo seu vice. Os jornais e a oposição continuam a pedir a sua cabeça. Pela frontalidade em combater os problemas, nota 5.
Ministro da Educação e Cultura:Aires Ali
Este é mais um dos ministros que parece ter a sua estrela a perder brilho em fim de mandato. Não há clareza se o ministério está a ganhar a batalha pela qualidade. É um escândalo que as crianças na 5ª. Classe ainda não saibam ler e escrever. O ensino em línguas nacionais é controverso, a proliferação de universidades faz prever o pior para o ensino superior.Mais grave, o ministro meteu na gaveta a proposta do “Quadro Nacional de Qualificações do Ensino Superior” que lhe foi submetida o ano passado e parece disposto a alinhar numa discutível massificação de diplomados a partir da principal universidade do Estado. A sua responsabilidade é tanto maior pois tem lugar na Comissão Política do partido que enforma o governo. Em tempo de crise na universidade fala-se cada vez mais na engenheira Lídia Brito, um bom desempenho no anterior executivo à frente da pasta do ensino superiorAli, professor formado pelo antigo Instituto Superior Pedagógico, actualmente Universidade Pedagógica, o ministro tem o privilégio de ter atingido o cargo partindo de baixo. Conseguiu fazer limpezas no ministério praticamente em silêncio numa instituição onde havia graves indícios de corrupção aos mais variados níveis: contratos de construção de escolas, bem como produção e distribuição do livro escolar. Na distribuição do livro escolar deixou de haver tantos protestos. O ministro apostou na disseminação do ensino técnico-profissional (uma aposta tardia num país que tem falta de carpinteiros, pedreiros e mecânicos). O crónico problema de atraso no pagamento de salários dos professores está a melhorar, graças ao SISTAFE. Apesar dos pontos positivos, há questões de fundo que ensombram a actuação do ministro. O vice, que era suposto ocupar-se da Cultura só mostra visibilidade como porta-voz do Conselho de Ministros. Por falta de gás e embaraçosas perplexidades,nota 5.
Ministra dos Recursos Minerais: Esperança Bias
No penúltimo ano do mandato Guebuza, a ministra Bias parece ter finalmente decidido arregaçar as mangas.Depois do tempo passado a gerir a concessão de licenças de exploração dos mais diversos minérios que habitam o subsolo moçambicano, e garantir que os camaradas fiquem de fora, a ministra deu um abanão nas políticas do ministério. Mexeu-se na legislação, há licenças “em repouso” que estão a ser mexidas. Até o garimpo tem merecido atenção do ministério, não obstante as dificuldades que são reconhecidas e as acções envolverem outros actores, nomeadamente as forças da lei e ordem. O sector está em franca visibilidade, apesar da crise e de os projectos requererem capital intensivo. Continua sem se notar a actuação do vice que tão bom desempenho teve como governador de Nampula. Parece verdadeiramente acantonado no ministério e a cumprir mandato por força das quotas. Nota 6 para a ministra.
Ministro das Obras Públicas e Habitação:Felício Zacarias
Como governador da província de Sofala, conseguiu estabelecer a reputação de um homem sem compromissos. Ganhou popularidade com isso, e saiu de lá tendo grangeado o respeito tanto de apoiantes, como de opositores. Mas nas Obras Públicas, onde pontificam estradas e pontes, com muito dinheiro à volta, Felício Zacarias cedo se apercebeu que tinha que ser mais brando. É um dos ministros que gere um dos maiores orçamentos de investimento público e onde circulam chorudas comissões para atribuição de concursos. Uma vez mais teve de intervir nas políticas públicas e por detrás das cortinas da ANE (Administração Nacional de Estradas). As últimas mexidas parecem ter colocado a hierarquia mais de acordo com o desejos do ministro. Se nas estradas tem mostrado alguma visibilidade – embora não possa resolver alguns dos problemas financeiros das empreiteiras – Felício não conseguiu encontrar a chave para resolver o problema da habitação. Casa condigna para jovens casais é uma das bombas relógio que estão em maturação no país. E não há luz no fundo do túnel. Felício não faz parte da galeria dos ministros incompetentes, mas, no mandato que está quase a chegar ao fim esteve sempre abaixo das expectativas que se criaram em seu redor. Nota 5.
Ministra da Justiça:Benvinda Levi
O problema com este ministério é que, do ponto de vista da percepção popular, todas as mazelas que afectam o sector da Justiça são atribuídas ao seu titular. O conceito de separação de poderes, e como tal também de problemas, não existe quando a situação não está bem. Eis que ela tem de responder pelo mau funcionamento dos tribunais, da Procuradoria, das prisões, etc. Ciente das dificuldades que o sector da Justiça enfrenta, lançou um debate público sobre a estratégia da Justiça. Foram lançados novos códigos mas o edifício da justiça continuou a ser um dos criticados pelos apoiantes do OGE. Nas várias gaffes legais cometidas pelo PR, os especialistas disseram que é o ministério que deve funcionar como o verdadeiro assessor presidencial quando o assunto é leis e decretos. Com este “background” foi natural o afastamento da anterior titular e substituída pela jovem jurista Benvinda Levi.Tal como Oldemiro Baloi, Levi gere um sector difícil, com massa crítica e vários interesses corporativos em jogo. Os seus parceiros, internos e externos dizem que há claramente um novo ambiente no ministério e que o desempenho melhorou consideravelmente. Com alguma ingenuidade e falta de assessoria à altura num ministério que até tem uma direcção de assuntos religiosos, assinou um acordo com uma seita religiosa controversa para assistência às prisões, uma área onde está quase tudo por fazer e onde é necessária mais coragem para se tomarem medidas de fundo na problemática da privação de liberdade aos cidadãos. Pelo novo fôlego, nota 6.
Ministro da Saúde:Paulo Ivo Garrido
Quase em fim de mandato, o ministro deve ter acumulado muito cabelo branco tamanha é a oposição às suas políticas. Ele recebeu um dos ministérios mais problemáticos e recorreu muitas vezes a métodos pouco ortodoxos para combater o “deixa-andar” no serviço público da Saúde. Colocou, contudo, ordem nas unidades hospitalares, onde reinava o clientelismo, a corrupção e o burocratismo.As unidades sanitárias estão mais limpas hoje do que antes. Reduziu o tempo de espera e o mau atendimento, assim como a falta de delicadeza dos trabalhadores para os doentes.Restringiu a utilização dos carros por parte dos dirigentes do ministério e limitou a participação em seminários e outras reuniões públicas, vistos como formas de proporcionar ganhos excessivos em ajudas de custo. Com isto, Garrido abalou uma estrutura extremamente acomodada e corrompida. Mas se o povo aplaude o ministro, alguns dos seus colegas e doadores muitas vezes ficam com os cabelos em pé por causa dos métodos de gestão que ele tem estado a implementar. É acusado de ser hipercentralista e de ter sido pouco criterioso na forma como processou demissões, transferências e promoções, nas províncias. Lamenta-se o radicalismo com que foram tratados os salários dos médicos cooperantes que deixaram unidades sanitárias sem muitos especialistas e a falta de capacidade na utilização dos fundos externos, exactamente devido à paranóia centralizadora do ministro. E êxodo no ministério e no sector continua por oposição à mão de ferro do ministro. A Associação e a Ordem dos Médicos não estão de acordo com as políticas do ministro. Na área da formação, embora não se tenha pronunciado publicamente, Garrido não concorda com as políticas populistas e demagógicas que poderão levar a um maior descrédito na qualidade dos médicos formados pela Faculdade de Medicina do Estado.Garrido teve que fazer marcha-atrás na eliminação das clínicas especiais e nos hospitais de dia que dão assistência aos pacientes padecendo de HIV-SIDA. No seu radicalismo hostiliza os parceiros de cooperação e uma das suas vítimas mais recentes foi o centro hospitalar modelo de Polana-Caniço. Uma das suas próximas guerras vai ser com as farmácias privadas e o acesso à importação de medicamentos. Do ponto de vista da cooperação internacional, o ministro tem de rever parte do seu fundamentalismo. Onde não há capacidade nacional pode haver complementos externos. E há fundos para tal. Um ministro que deu credibilidade ao actual governo mas que se arrisca a terminar em perda e rodeado de inimigos. Nota 6.
Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação: Oldemiro Baloi
Este é um dos ministérios onde o Presidente decidiu imprimir um segundo fôlego depois da aposta falhada na anterior detentora do pelouro. Baloi, que não é novo na governação, onde já teve experiência em cooperação e gestão de doadores, veio do sector privado.O ministro começou por arrumar a casa e “moralizar as hostes”, um sector extremamente complicado dados os egos e umbigos de cada um dos oficiais no ministério.Depois virou as atenções para fora fazendo sentir os seus posicionamentos e a posição do país perante os parceiros externos, outra das lamentações de que era alvo a anterior inquilina no palácio chinês da marginal.Não sendo um especialista em relações externas, Baloi está preocupado com as estratégias de política de negócios estrangeiros do país e do seu ministério tendo mandatado um grupo de trabalho para preparar um documento de fundo.Por tradição, o ministro dos exteriores é uma pessoa próxima do Presidente da República, a personalidade que, na história das relações externas moçambicanas tem de facto a condução do sector.Baloi pertence ao círculo restrito dos conselheiros presidenciais, nomeadamente no que concerne os dossiers externos. É apontado como um crítico dos posicionamentos oficiais sobre o Zimbabwe tendo marcado pontos no incidente do barco chinês que pretendia descarregar armamento para Robert Mugabe a partir de um porto moçambicano. Mas esta é uma área com muitos pronunciamentos emocionais e pressões da ala tradicionalista da Frelimo onde Baloi está em desvantagem.O ministro prepara-se para acabar o mandato em alta e eventualmente guindar-se a outros voos caso Guebuza ganhe as próximas eleições.Pela velocidade com que fez esquecer a anterior ministra e a vontade de mudança, nota 8.
Ministro das Finanças: Manuel Chang
As percepções em relação ao titular das Finanças não se alteraram. Para um país que sobrevive em grande parte da ajuda externa, o Ministro das Finanças é apenas um contabilista; regista as poucas receitas que são geradas internamente, e procede à distribuição das migalhas pelos vários sectores de funcionamento do Estado. Este é um exercício complicado, uma vez que os recursos nunca são suficientes para satisfazer as crescentes necessidades. O orçamento tem de ser negociado com o FMI em Washington, onde também são delineadas as principais políticas económicas e fiscais para o país. Mesmo com estes constrangimentos, Manuel Chang tem conseguido ser um dos mais decentes ministros deste governo. A crise económico-financeira que se desenha no horizonte coloca o ministro e o ministério perante opções complicadas. Menos investimento externo e menos donativos para o Orçamento de Estado são também menos receitas em impostos, um item onde as instituições de Bretton Woods insistem que é necessário alargar a base tributária. Contudo, Manuel Chang continua a não conseguir arrumar com perfeição a Conta Geral do Estado, de tal sorte que o Governo é sistematicamente criticado com dureza pelo Tribunal Administrativo, que é o auditor-chefe das Contas Públicas. Os auditores externos, as instituições de Bretton Woods, a julgar pelos relatórios que vão produzindo, gostam do ministro e das suas políticas de contenção que ajudam também a cozinhar com o banco central. O abaixamento do preço dos combustíveis e do preço dos cereais, que o governo vai de algum modo manipulando, afastaram uma enorme dor de cabeça a este ministro dos números. Com a auditoria pronta em relação ao IVA a devolver às empresas, o ministério tem uma “batata quente” para resolver num ano de vacas magras. A nova Autoridade Tributária descentralizou algumas responsabilidades do ministério e tem tido um desempenho satisfatório na cobrança de receitas embora sem tornar público os montantes decorrentes do IVA devolutivo. Há contudo alguns conflitos de personalidades na ATM que, em última análise, poderão afectar o desempenho da Autoridade ela própria afectada pelo clima das “vacas magras”. Eventualmente, o problema terá que ser sanado mais acima da hierarquia. O sistema automatizado de pagamentos do Estado (o SISTAFE) também está a ser implementado sem sobressaltos e com menos desvios orçamentais e pagamentos a funcionários fantasmas. Como se referiu anteriormente, Chang é um ministro que nunca teve ambições a grandes voos mas que vai cumprindo o que lhe é pedido. Nota 6.
Ministro na Presidência para os assuntos da Casa Civil:António Sumbana
A este burocrata-em-chefe da Presidência da República cabe a missão de coordenar o trabalho da equipa civil de apoio ao Presidente da República. Tem uma longa experiência de governação e de gestão aos vários níveis do funcionamento do Estado. Chefiou sucessivamente várias missões diplomáticas de Moçambique na Suazilândia, Tanzânia, Zimbabwe e Alemanha. Por estas razões e também por trajectória familiar é uma peça muito próxima do seu actual chefe, o que facilita a sua missão de filtrar, sem a pressão de alguns burocratas, as audiências com o Chefe do Estado. Resumindo tem todo o seu trabalho facilitado. Nota 4,5
Ministro da Defesa:Filipe Nyussi
O jovem engenheiro ferroviário do planalto de Mueda resolveu um dos maiores pesadelos da governação Guebuza. Com sucesso e sem grandes controvérsias, Guebuza procedeu à remodelação das chefias das Forças Armadas herdadas da presidência de Chissano e da própria coabitação imposta pelo Acordo Geral de Paz (AGP). Lagos Lidimo e Mateus Ngonhamo, pelo seu passado, poderiam ser potenciais candidatos a investigações sobre Direitos Humanos, agora que estas problemáticas começam a ganhar maior relevância no nosso continente.Depois de arrumar a casa na hierarquia militar, Guebuza “remodelou” finalmente o ministro Tobias Dai, também seu familiar por afinidade e “ferido de morte” pelas explosões no principal paiol do país que causaram a morte a mais de 100 compatriotas.Nyussi, apesar de se lhe serem reconhecidas competências técnicas, chega ao posto resolvendo uma das questões delicadas na “Frelimo profunda” e nas tradições de hierarquia no ministério das Forças Armadas. Sem grandes pressas em mostrar serviço ou ambições de protagonismo, Nyussi vai fazendo a gestão possível de um sector que, depois do AGP perdeu importância e relevo. Um acidente no Niassa não lhe tirou o fôlego. Em cima da secretária tem dossiers complicados, nomeadamente propostas para aproveitamento civil do vasto património imobiliário militar espalhado por todo o país. O problema é que vários generais também estão interessados nesse mesmo espólio e requalificação e de que faz parte a misteriosa empresa Monte Binga. Nota 7 num ministério com muitas sensibilidades em conflito.
Ministro da Planificação e Desenvolvimento:Aiuba Cuereneia
Aiuba é tido como o superministro em torno de quem gravita toda a acção de planificação do Governo. Conseguiu, com a ajuda dos tecnocratas do seu ministério, trazer USD507 milhões no quadro da Corporação do Desafio do Milénio (MCC), após complexas negociações. O projecto já mexe no Norte do país onde tem o seu epicentro, embora tenha sido decapitado do burocrata que era suposto estar no controlo das “manobras político-partidárias”. No braço de ferro com Washington a escolha recaiu no antigo director da CTA, uma das áreas-alvo da política americana em Moçambique. Cuereneia entrou para o governo com a estrelinha de putativo futuro Primeiro-Ministro. A sua estrela hoje brilha menos, mas continua a ser um ministro incontornável no actual gabinente de Guebuza. As relações com os doadores e com Bretton Woods passam por ele. O ministério chamou a si a “política dos sete bis” e o CPI (Centro de Promoção de Investimentos) estão agora sob sua alçada. Desempenho sofrível. Nota 5.
Ministro da Energia: Salvador Namburete
O final do dossier HCB ofuscou a proeminência do ministro. Os que seguem mais de perto os dossiers de Moatize, de Temane e outros projectos sensíveis ligados à energia afirmam que há a sensação de o ministério ter sido “raptado” para interesses privados e da nomemklatura, uma vez que esta é claramente uma área de ponta em que o país aposta. Com este cenário em desenvolvimento pouco resta ao ministro fazer. Na agitação social por causa dos combustíveis foi acusado de demasiado insensível às políticas de aumentos em Janeiro de 2008, sem que houvesse a preocupação em prever o que poderia vir a acontecer. Mais recentemente, depois de o governo reconhecer que a crise existe e que vai afectar Moçambique, o ministro Namburete parece ter sido destacado como o comissário político para as boas notícias no sector energético. Os projectos, contudo, não dependem dele, mas da capacidade das empresas estrangeiras em mobilizarem fundos num mercado mundial que se debate com problemas de liquidez. Pelo 5 de Fevereiro e outras trapalhadas nota 4.
Ministro para a Coordenação da Acção Ambiental:Alcinda Abreu
Depois de trapalhadas no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Abreu foi colocada no Ambiente, um ministério onde não se sente nenhuma acção. É verdade que questões do meio ambiente são complexas e muitas vezes polémicas, onde o capital das multinacionais, aliado a figuras da nomenklatura se sobrepõem. Continuámos, sem saber, por exemplo, o que o país está a fazer para beneficiar dos créditos de não poluição, um debate agressivo em muitos países do Terceiro Mundo. Exemplos claros da falta de acção desta ministra não faltam. Aparentemente, este ministro está a assistir impávido e sereno à acelerada degradação da costa marítima e a casos de queimadas descontroladas. Em Setembro passado, cerca de meia centena de pessoas morreram na zona centro consequência de queimadas descontroladas. É preciso educar as pessoas sobre a necessidade de se evitar este tipo de práticas. Porém, sentimos que há falta desta política. Se há, não está a surtir os efeitos desejados. Nota 3
Ministro da Admministração Estatal:Lucas Chomera
Sobre este ministério recai apenas a responsabilidade de coordenação das actividades dos governadores provinciais e dos administradores distritais, após ter perdido a área de Função Pública. Tem sob sua tutela o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC). Sem muita ocupação, o ministro tem vindo a tirar protagonismo aos reais gestores do INGC.A polémica gestão provocada pela indicação selectiva de representantes do Estado nos municípios (sobretudo para policiar os autarcas da Renamo) tirou-lhe muito brilho nos quatro anos como ministro. Um 3 fica-lhe bem.
Ministra na Presidência para os Assuntos Parlamentares: Isabel Nkavandeka
A função desta pasta é de manter a ligação entre o presidente da República e a Assembleia da República. Parece que melhorou a deficiente comunicação entre estes dois poderes, sobretudo, quando o Presidente viaja para o estrangeiro em missão do Estado. É que o presidente da AR deve ser comunicado para tomar as rédeas do país na ausência do Chefe do Estado, como manda a lei-mãe. Pela natureza do seu trabalho, Nkavandeka não é visível. Nota 3.
Ministro na Presidência para os Assuntos Diplomáticos:Francisco Madeira
Tem uma carreira diplomática que remonta desde os primórdios da independência. Em termos Diplomáticos é o principal conselheiro do presidente da República. A política externa é, acima de tudo, da prerrogativa do presidente da República, e às vezes há consultas urgentes que devem ser feitas, sem ser necessário nenhum contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Madeira é a retaguarda. Nota 5.
Ministro da Agricultura:Soares Nhaca
A agricultura foi definida como o motor do desenvolvimento do país, mas este discurso ainda não passou disso, muito por falhas cometidas na indicação de pessoas certas para o lugar certo. Os dois antecessores de Nhaca levaram muito tempo a tentar conhecer os cantos da casa, dada a vastidão e problemática do sector, e a resolver problemas pessoais. Com a febre dos biocombustíveis o ministério tornou-se apetecível para figuras da nomenklatura sempre atentas a arrancar alguma fatia nos investidores estrangeiros que pretendem investir. Que o diga Erasmo Muhate. Soares Nhaca herdou um monstro e pouco a pouco vai procurando mostrar serviço. A “vice” até agora não ajuda. O ex-sindicalista ganhou simpatias quando dirigia a província de Manica, onde recebeu e acarinhou farmeiros expulsos do Zimbabwe, tornando aquele ponto do país num dos maiores exportadores de produtos agrícolas. Mas atenção: tomar conta de um quarto não é o mesmo que tomar conta duma mansão. A “Revolução Verde” ainda não saiu do papel e está despida de qualquer visão ou política estratégica. O caso da jatropha é paradigmático. O incentivo à produção de arroz e trigo para combater o défice de cereais é uma acção voluntariosa mas pouco realista.Pelos esforço que Nhaca está a desenvolver nesta área nota 4.
Ministro da Juventude e Desportos:David Simango
As grandes obras deste ministro (2009 iniciou novas funções como presidente do município de Maputo) só se fizeram sentir na área desportiva. A juventude continua ao Deus dará. Na área desportiva, garantiu a contratação e manuntenção do actual treinador dos Mambas, o holandês Martinius Maria, que nos fez sorrir após vários anos de travessia de deserto.Simango Dinamizou o arranque da construção do Estádio Nacional em Maputo. Apesar de algumas polémicas, o sistema de premiações para as selecções nacionais que se destacarem em competições internacionais continua a funcionar. Simango pautou por uma postura de muita condescendência para com certas arbitrariedades cometidas em algumas federações, sendo que algumas chegam a funcionar sem associações. Ao nível das associações muitas delas não possuem existência legal. As ameaças de corte de apoios não passaram de mero discurso.Outros projectos, como o Moçambique em Movimento, não passa de nado morto porquanto o material desportivo raramente chega aos locais mais recôndidos do País. Nota 5.
Ministro das Pescas:Cadmiel Muthemba
Continuámos a não sentir a acção deste ministério, sobretudo, na protecção dos recursos marinhos e no controlo das embarcações estrangeiras que pescam ilegalmente nas águas moçambicanas. Dissemos na última análise que o projecto de controlo das nossas águas via satélite está a revelar-se um aborto. E continua. Recentemente, o ministro prometeu, via este jornal, um pacote de resgaste para apoiar os pescadores do arrasto, mas tal não aconteceu. Nota 4
Ministro da Ciência e Tecnologia: Venâncio Massingue
Um expert nas novas tecnologias. É um homem certo, no lugar certo. Mostra pujança e dinamismo no processo de popularização das novas tecnologias de informação. Dinamizou a constituição da Academia de Ciência de Moçambique.Mas há problemas na gestão das bolsas de estudos para o Brasil. Muitos concorrem e ganham, mas desistem ao meio do processo, porque deparam-se com encargos que antes não haviam sido anunciados. Tirando esta nódoa, este ministro é uma promessa e tem vindo a revelar-se como uma das estrelas do Governo de Guebuza. Merece um 6.
Ministro para os Assuntos dos Antigos Combatentes:Feliciano Gundana
Continua sendo uma dor de cabeça lidar com os problemas dos antigos combatentes. Antigos combatentes fantasmas continuam a crescer como cogumelos em tempo de chuvas. Vários responsáveis deste ministério foram acusados de engordarem a folha de subsídios com combatentes fantasmas. Nenhum ministro conseguiu ainda resolver cabalmente os problemas que afectam esta classe. Há combatentes que se sentem injustiçados. Apesar de ser um antigo combatente, Gundana ainda tem muito trabalho pela frente. 3.5
Ministra da Mulher e Acção Social: Virgília Matabele
Como sempre dissemos, este é um ministério sensível. Lida com crianças órfãs e vulneráveis, mulheres desvaforecidas, idosos e pessoas em situação difícil. Ainda não assistimos projectos de grande impacto na área em que actua. Ainda temos crianças que continuam a deambular pelas ruas. Como recomendamos no passado, Matabele ainda tem de demonstrar que está no cargo não apenas pelo equilíbrio de género, mas pela sua competência e domínio dos problemas que enfermam a população mais necessitada. Também tem um vice que não ajuda em nada, a começar pela imagem de machista e tradicionalista retrógrado. Continua a ajudar a degradar a pouca imagem boa da instituição. Nota 3.
Ministro da Indústria e Comércio: António Fernando Continua optimista e determinado. A marca Made in Mozambique ajudou na recuperação daauto-estima perdida com o tempo. Moçambique precisa tornar a sua economia competitiva num contexto de mercado livre cada vez mais agressivo. Isso passa pelo aumento de produção interna e com qualidade. Há ainda constantes reclamações, sobretudo, dos pequenos importadores, sobre a problemática dos certificados de origens. Há esforços para a reevitalização da indústria, sobretudo têxtil e de caju. Mas precisamos fazer mais. Mais pelo esforço e voluntarismo que possui merece um 4,5.
